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A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma notificação à Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, solicitando esclarecimentos sobre a recente decisão de encerrar a checagem de conteúdos por especialistas em suas plataformas. A medida foi anunciada por Mark Zuckerberg e gerou preocupação nas autoridades brasileiras.
A notificação, enviada nesta sexta-feira (10), foi resultado direto de uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reuniu ministros no Palácio do Planalto para discutir tanto a decisão da Meta quanto possíveis regulamentações para as redes sociais.
O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, manifestou-se de forma contundente após o encontro com o presidente: “O Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, na proteção de populações vulneráveis, na proteção do ambiente de negócios, e nós não vamos permitir, de forma alguma, que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina ou uma barbárie digital”.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que o governo brasileiro aguarda compreender melhor o alcance da decisão da Meta antes de definir as medidas a serem adotadas para garantir o cumprimento da legislação vigente. Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) também solicitou explicações à empresa sobre as alterações nas regras de checagem de conteúdos no país.
A situação evidencia a crescente preocupação das autoridades brasileiras com as políticas de moderação de conteúdo nas redes sociais e seu impacto na sociedade.
