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A Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, anunciou alterações significativas em suas políticas de moderação de conteúdo, provocando uma reação imediata da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão brasileiro enfatizou que o país não é “terra sem lei” e agirá contra mudanças que possam prejudicar a democracia ou violar a legislação nacional.
O ministro da AGU, Jorge Messias, manifestou preocupação com o potencial aumento da desinformação nas redes sociais, destacando que as plataformas já enfrentam desafios com fake news e discursos de ódio.
* A empresa decidiu encerrar seu programa de checagem de fatos, responsável por verificar a veracidade das informações circulantes nas redes
* Eliminação das restrições para temas sensíveis como migração e gênero, além de promover conteúdo com teor político-ideológico
* Implementação de nova política que prevê a exclusão apenas de conteúdos considerados como violações graves
* Nos Estados Unidos, a Meta já flexibilizou regras sobre discurso de ódio, permitindo insultos de caráter homofóbico, transfóbico, xenófobo e misógino em contextos específicos
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) estabeleceu um prazo de 60 dias úteis para que o escritório brasileiro da Meta explique as alterações propostas. Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da empresa, defendeu as mudanças alegando que “Não é certo que as coisas possam ser ditas na TV ou no plenário do Congresso, mas não em nossas plataformas”.
A situação também evidenciou a necessidade de regulação das redes sociais, conforme destacado pelo ministro Messias, que mencionou dois recursos em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, incluindo a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A Meta também anunciou sua aliança com o governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital, sinalizando uma postura mais agressiva em relação às tentativas de regulamentação.
