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A vereadora Flávia Borja (DC) apresentou na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 1.022 de 2024, que propõe medidas restritivas contra escolas que permitirem a execução de músicas consideradas impróprias em suas dependências. O projeto, atualmente em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), prevê multas que podem chegar a R$ 10 mil e até mesmo a suspensão do alvará de funcionamento das instituições.
De acordo com o projeto, são consideradas impróprias músicas que contenham conteúdo sexual, vulgar, obsceno, apologia às drogas, incitação ao crime ou “conteúdo degradante explícito”. A proposta estabelece três diretrizes principais:
* As músicas executadas em ambientes e eventos escolares devem ser adequadas à faixa etária dos alunos, com proibição expressa de conteúdos considerados impróprios ou que não sejam apropriados ao contexto educativo.
* Para creches e escolas de ensino infantil, serão permitidas apenas músicas com conteúdo adequado para crianças, que promovam a educação e o desenvolvimento emocional e intelectual.
* No ensino médio, as músicas poderão abordar temas mais complexos, desde que sejam adequados à idade dos estudantes e ao ambiente escolar.
O projeto estabelece um sistema progressivo de penalidades:
* Primeira infração: multa de R$ 500 e advertência por escrito
* Reincidência: multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, considerando a faixa etária dos estudantes
* Reincidência grave: possibilidade de suspensão temporária de eventos ou perda do alvará de funcionamento para instituições privadas
Flávia Borja justifica a proposta afirmando que é “dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente”. Segundo a vereadora, o projeto nasceu de uma denúncia feita por uma família ao seu mandato. Quando questionada sobre exemplos de músicas impróprias, a parlamentar explicou que são aquelas que contêm “palavras obscenas, de cunho erótico, que fazem apologia às drogas, crimes e que objetificam principalmente as meninas”.
A vereadora defende que o projeto não impossibilita debates em sala de aula, afirmando que “qualquer tema pode ser debatido, levado através de uma pesquisa ou trabalho escolar, como sempre aconteceu”. Ela ressalta que o objetivo é proteger as crianças de exposições inadequadas ao ambiente escolar.
O projeto encontra-se sob relatoria da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), sem prazo definido para avançar na Casa.
