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A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (10), com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão foi tomada após investigações que revelaram seu envolvimento em esquema de venda de sentenças judiciais e práticas de “rachadinha” em seu gabinete.
O CNJ confirmou, por unanimidade, o descumprimento de deveres funcionais pela magistrada através de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). As investigações revelaram detalhes importantes sobre o esquema:
* Desde 2016, a desembargadora participava de conversas sobre a exigência de até 75% do vencimento dos funcionários nomeados em seu gabinete
* A gestão do gabinete era conduzida com desvio de finalidade, incluindo a nomeação de pessoas sem qualificação técnica e subordinadas a interesses particulares
* O filho da desembargadora atuava em seu nome no gabinete, coagindo servidores à prática de ações ilícitas
Em novembro deste ano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Sandra Inês. As investigações apontam que ela teria recebido propina de R$ 250 mil para dar parecer favorável a uma empresa em processo judicial.
A magistrada está afastada do cargo desde 2020, quando iniciaram as investigações da “Operação Faroeste”. Segundo o MPF, Sandra Inês e outros réus teriam atuado para beneficiar uma empresa agropecuária em troca de aproximadamente R$ 4 milhões, dos quais R$ 2,4 milhões teriam sido efetivamente pagos.
O ministro Og Fernandes, relator do caso, destacou a existência de vasto material probatório, incluindo diálogos gravados, relatórios de inteligência financeira e movimentações atípicas entre os acusados. A defesa da magistrada alegou que as decisões proferidas foram lícitas e que o patrimônio familiar é compatível com as rendas declaradas.
A Operação Faroeste, iniciada em 2019, investiga um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com foco na legalização de terras griladas no oeste do estado. As investigações sugerem que a área objeto de grilagem supera 360 mil hectares, com movimentações financeiras bilionárias pelo grupo criminoso.
