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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com pedido de cumprimento provisório de sentença contra a Vale S.A., exigindo a realocação definitiva de famílias cujas residências estão em risco de desabamento devido às obras de descomissionamento no Sistema Pontal em Itabira.
A promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff, responsável pela petição, destaca que “a situação impõe intenso sofrimento psicológico às famílias, pois permanecem sob constante ameaça – de dia e de noite – de um desabamento iminente”.
* Criação de protocolo de atendimento específico para as famílias afetadas
* Garantia de moradia definitiva mediante apresentação de relatório da Defesa Civil ou da ATI
* Pagamento de indenização mínima de R$ 50 mil por família realocada
* Fornecimento de auxílios mensais e acompanhamento psicológico
* Cobertura total dos custos de realocação, incluindo mudança e despesas cartoriais
* Implementação de protocolo de monitoramento das edificações evacuadas
A ação, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Itabira com apoio do CAO-Cimos, baseia-se na teoria do risco integral, que estabelece a responsabilidade da Vale independentemente de excludentes como culpa das vítimas ou condições construtivas dos imóveis.
Em 12 de setembro, o juiz André Luiz Alves, da 1ª Vara Cível de Itabira, já havia reconhecido a responsabilidade civil objetiva da Vale pelos danos causados às comunidades. A decisão destacou prejuízos materiais, morais, coletivos e sociais, além de impactos significativos na saúde física e mental dos atingidos.
No dia 5 de dezembro, uma reunião entre a Promotoria de Justiça de Itabira e aproximadamente 120 moradores dos bairros Bela Vista e Nova Vista serviu para esclarecer o andamento da ação civil pública. Segundo representantes das comunidades, o encontro ajudou a “derrubar o muro entre os atingidos e o Ministério Público” e restaurou a confiança no processo coletivo.
