Menu
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, provocou uma crise institucional ao manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares e rejeitar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão ameaça a aprovação do pacote de ajuste fiscal do governo antes do final do ano.
O impasse levou o governo a montar uma força-tarefa para tentar resolver a situação, após os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizarem que sem uma solução para o pagamento das emendas, não haverá votação do pacote fiscal.
* O governo prepara uma portaria para viabilizar o pagamento das “emendas Pix”, modalidade que transfere recursos diretamente para prefeituras e estados
* Está prevista a liberação de R$ 4,1 bilhões em emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões para emendas de bancada
* O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), afirmou que o clima no Congresso segue “azedo” e questionou a votação do pacote fiscal
* Uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi encerrada após apenas 11 minutos, atrasando a votação da Reforma Tributária
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou amenizar a situação em reunião com líderes do Senado na residência oficial de Pacheco. Segundo ele, “o presidente Lula se reuniu com o presidente das duas Casas e pactuou um entendimento que atende os anseios dos parlamentares”.
As novas condições impostas por Dino incluem a apresentação prévia de plano de trabalho para emendas Pix e identificação nominal dos parlamentares solicitantes das emendas de bancada. Em sua decisão, o ministro argumentou que as determinações “derivam diretamente da Constituição”.
O governo agora corre contra o tempo para resolver o impasse, já que o Congresso entrará em recesso na próxima semana, colocando em risco a aprovação das medidas necessárias para adequar o Orçamento de 2025.
