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A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, anunciou importantes mudanças na governança das estatais federais através de três novos decretos que visam melhorar a capacidade financeira e modernizar a gestão dessas empresas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 9, com foco especial nas empresas dependentes do orçamento federal.
Os decretos, que serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira, 10, estabelecem novas diretrizes para a administração das estatais. Esther Dweck destacou que as mudanças são necessárias para reorganizar a governança dessas instituições.
* O primeiro decreto tem como objetivo principal fortalecer a capacidade financeira das empresas estatais deficitárias, buscando soluções para aquelas que dependem do orçamento federal.
* O segundo decreto atualiza as diretrizes da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), incluindo elementos da lei das estatais que não constavam anteriormente. A nova composição da CGPAR incluirá os ministérios da Gestão, Fazenda e Casa Civil.
* O terceiro decreto regulamenta a lei que estabelece um sistema estruturador das estatais, com ênfase no aprimoramento da gestão corporativa das empresas.
“Foco é em empresas que têm alguma questão financeira, que são dependentes do orçamento”, explicou Dweck durante a coletiva de imprensa. A ministra também ressaltou que “a gente percebeu que precisava organizar melhor a governança das estatais.”
As medidas apresentadas por Esther Dweck representam um esforço significativo do governo federal para modernizar e aprimorar a gestão das empresas estatais, visando maior eficiência e sustentabilidade financeira.
