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A Reforma Administrativa proposta pelo prefeito Fuad Noman (PSD) na Prefeitura de Belo Horizonte pode ter sua tramitação acelerada na Câmara Municipal. O projeto, que prevê a criação de quatro novas secretarias e diversos cargos na administração municipal, é considerado prioritário pelo prefeito reeleito, que busca sua aprovação antes do início de seu segundo mandato em janeiro.
O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), apresentou um requerimento solicitando que a análise da proposta, já aprovada na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), seja avaliada conjuntamente pelas demais comissões necessárias para o avanço do projeto.
* O requerimento propõe uma reunião conjunta das comissões de Administração Pública, Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, e Orçamento e Finanças Públicas
* Segundo a assessoria da Câmara, “Há acordo, desde o penúltimo Colégio de Líderes, realizado em 23 de setembro de 2024, para acelerar os projetos de lei em tramitação, sem exceção”
* Além da Reforma Administrativa, existem outros 13 requerimentos para acelerar a tramitação de projetos nas Comissões
* O projeto foi enviado à Câmara em 30 de outubro, logo após a confirmação da reeleição de Fuad Noman
* A proposta prevê a criação de aproximadamente 100 novos cargos
* O custo estimado pela administração municipal é de R$ 49,9 milhões
* Esta é a terceira tentativa do prefeito de implementar uma reforma administrativa
Fuad Noman defende as mudanças argumentando que a atual estrutura administrativa de Belo Horizonte está engessada e é insuficiente para atender às necessidades da população. O prefeito alega que seu antecessor, Alexandre Kalil, extinguiu diversos cargos, causando deficiências em vários setores da administração municipal.
Opositores criticam a proposta, alegando que seria uma forma de criar espaços para acomodar indicados de partidos políticos que apoiaram a reeleição do prefeito. Fuad Noman nega estas acusações e afirma que o texto atual é similar a propostas anteriores enviadas à Câmara em 2022, que não foram aprovadas pelos vereadores.
Em tentativas anteriores, o prefeito chegou a propor a criação de até 500 cargos comissionados, mas precisou retirar a proposta por falta de apoio. Uma segunda tentativa, que previa a criação de três novas secretarias com custo anual de R$ 23,1 milhões em despesas com pessoal, também não avançou nas comissões parlamentares.
