O governo federal estabeleceu que o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.509, conforme apresentado no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso. Este valor representa um aumento de R$ 97 em relação ao valor atual de R$ 1.412.
A definição do novo valor segue a política de valorização do salário mínimo, que foi restabelecida em 2023 após ter sido extinta em 2019 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
* O cálculo do reajuste considera dois fatores principais:
– A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulou 3,82% em 12 meses até novembro de 2024
– O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, que foi de 2,91%
* O Ministério da Fazenda aplicou um reajuste de 6,87%, ligeiramente superior ao percentual calculado de 6,73%, resultando em um aumento de R$ 97 ao invés dos R$ 95 inicialmente previstos
O PLOA ainda precisa passar por aprovação no Congresso Nacional, sendo necessária primeira análise pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto estabelece as diretrizes orçamentárias para 2025, incluindo todas as receitas e despesas do governo.
De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o valor estabelecido ainda está 78% abaixo do que seria considerado ideal, padrão este que foi estabelecido em 2004, há 20 anos.
O novo salário mínimo entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, conforme estabelecido em lei de 2023.