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O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, anunciou nesta quinta-feira uma proposta de lei que visa proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos na Austrália. “Redes sociais estão prejudicando nossos filhos e eu estou dando um basta nisso”, declarou Albanese.
A medida prevê que plataformas como Facebook, Instagram, X e TikTok sejam responsáveis por implementar bloqueios para usuários abaixo da idade permitida, sob risco de multas significativas em caso de descumprimento.
* A responsabilidade de impedir o acesso será das plataformas de mídia social, não dos pais ou jovens
* O consentimento dos pais não permitirá exceções à regra
* Haverá exceções para fins educacionais
* A lei deve ser apresentada ao parlamento no final de novembro
* Após aprovação, as plataformas terão 12 meses para se adequar às novas exigências
A Austrália se posiciona como pioneira na regulamentação das redes sociais, com esta proposta sendo uma das mais rigorosas do mundo para proteção de menores no ambiente digital.
A Meta, proprietária do Facebook e Instagram, através de sua chefe de segurança Antigone Davis, afirmou que respeitará as limitações de idade propostas, mas alertou: “No entanto, o que está faltando é uma discussão mais profunda sobre como implementamos proteções, caso contrário, corremos o risco de nos sentirmos melhor, como se tivéssemos tomado providências, mas adolescentes e pais não estarão em um lugar melhor”.
A proposta enfrenta resistência de diferentes setores. A DIGI, órgão representante das plataformas, criticou a medida como uma “resposta do século 20 a desafios do século 21”. Mais de 140 acadêmicos assinaram uma carta aberta contra a medida, considerando-a um instrumento inadequado para lidar com os riscos.
Jackie Hallan, diretora do serviço de saúde mental ReachOut, expressou preocupação com possíveis consequências negativas: “Não nos sentimos à vontade com a proibição. Achamos provável que os jovens contornarão a proibição, e nossa preocupação é que isso realmente leve ao uso clandestino”.
A iniciativa australiana se soma a medidas similares em outros países, como França, que propôs proibição para menores de 15 anos, e Estados Unidos, que já exige consentimento dos pais para acesso a dados de menores de 13 anos.
