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Bem-vindo, a seguir apresentaremos a você (USUÁRIO) os Termos e Condições Gerais de Uso, documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessam o N3 News e utilizam os nossos serviços e conteúdos.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
Combo: conjunto promocional de Recursos oferecidos pelo N3 News, cada qual composto de produtos específicos.
N3 News: designa o endereço eletrônico n3news.com.br e seus subdomínios, por meio do qual o USUÁRIO pode acessar as notícias publicadas no portal.
2. INFORMAÇÕES GERAIS E OBJETO
2.1. Para acessar e utilizar de forma segura e integral o N3 News é de inteira responsabilidade do USUÁRIO dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como navegadores e sistemas operacionais.
2.2. O N3 News e os Recursos são apresentados aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.
3. CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
3.1. Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento de materiais do N3 News, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
3.2. Ao acessar o N3 News ou utilizar os Recursos os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do N3 News ou de terceiros.
3.3. O acesso ao N3 News ou a utilização dos Recursos não conferem qualquer direito de propriedade aos USUÁRIOS, que somente poderão reproduzir quaisquer conteúdos disponíveis no N3 News e nos Recursos desde que previamente autorizados pelo N3 News.
3.4. No N3 News e nos Recursos é proibida a utilização de softwares spider ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.
3.5. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do N3 News ou dos Recursos em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo N3 News a direito de terceiro.
4.5. Salvo previsão expressa em contrário, os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do N3 News e dos Recursos conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do N3 News e dos Recursos permanecerem fora do ar, independentemente da motivação.
4.6. O N3 News não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no N3 News e nos Recursos, sendo dever dos USUÁRIOS a leitura de eventuais Termos de Uso e Políticas de Privacidade aplicáveis e agir conforme determinado.
4.7. O N3 News não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
5. RESPONSABILIDADE PELOS CONTEÚDOS
5.1. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes da má utilização do N3 News e dos Recursos, em particular a responsabilidade pelos atos, danos e prejuízos que possam derivar da não observância das obrigações assumidas neste documento.
5.2. O N3 News se reserva ao direito de não publicar ou excluir comentários enviados pelo USUÁRIO a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito de indenização a quem quer que seja, no site e nas redes sociais do N3 News que contiverem:
(i) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
(ii) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de satisfação sexual;
(iii) Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
(iv) Bullying, stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
(v) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
(vi) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
(vii) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
(viii) Manifesta prática de ato contrário à lei, à ordem pública ou aos bons costumes;
(ix) Uso da violência, disseminação de ódio ou qualquer outra forma de agressão ao bem estar físico de alguém;
(x) Atividade comercial similar à do N3 News, ou que os utilize para angariar recursos por publicidade de terceiros ao invés de praticar a interação regular do ambiente; e
(xi) Erros ou suspeita de equívocos.
5.3 Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados no N3 News ou nos Recursos não deverão ser interpretados como opinião do N3 News, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS não inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem.
6. PRIVACIDADE
6.1. O N3 News possui documento próprio, denominado Política de Segurança e Privacidade do N3 News, acessível em (inserir link), que regula o tratamento dado às informações.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. O presente documento é firmado em caráter irrevogável e irretratável. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
7.2. Caso alguma disposição deste documento for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
7.3. O N3 News poderá ceder o presente documento a qualquer tempo.
7.4. O USUÁRIO expressamente declara e garante:
(i) possuir capacidade jurídica para celebrar este documento;
(ii) reconhecer que o presente documento pode se formalizar com a aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se dá mediante o clique no “check box” (caixa de diálogo) que contenha a frase “Li e Estou de Acordo” ou outra frase semelhante indicativa de expressões como eu aceito que aparecerá antes da contratação; e
(iII) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste documento.
7.5. O presente documento está sujeito a constante melhoria e aprimoramento, assim o N3 News se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, sem comunicação prévia aos usuários do site.
8. FORO
O presente documento será interpretado segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da cidade de Brasília, a não ser que a legislação determine foro específico, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específico de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.