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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 está programado para os dias 3 e 10 de novembro. Em uma medida para assegurar o bem-estar dos participantes, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou uma lei proibindo eventos nos dias de prova. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Município (DOM).
Esta deliberação proibindo eventos visa garantir condições ideais para os estudantes, focando na tranquilidade e no silêncio necessários durante o exame. A prefeitura considerou a importância do vestibular e o compromisso da cidade em proporcionar um ambiente adequado para os participantes.
A proibição de eventos tem como objetivo principal evitar ruídos excessivos nas proximidades dos locais de aplicação das provas. O executivo municipal também destacou que a medida ajudará a manter boas condições de trânsito para o acesso aos locais de prova.
Apesar da proibição geral, a Secretaria Municipal de Política Urbana poderá autorizar eventos em logradouros públicos e propriedades públicas ou privadas, desde que não comprometam a realização das provas. Esta flexibilidade permite um equilíbrio entre as necessidades do exame e outras atividades da cidade.
Apoio estadual aos estudantes
Em uma iniciativa inédita, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) oferecerá transporte e hospedagem gratuitos para estudantes da rede pública estadual que farão o Enem este ano. Aproximadamente 33 mil alunos serão beneficiados por esta ação.
A SEE/MG investirá R$ 25 milhões neste projeto, distribuindo recursos diretamente às escolas. Estas ficarão responsáveis por gerenciar o transporte dos estudantes que vivem em cidades onde o Enem não será aplicado. Além do deslocamento, os recursos poderão ser utilizados para alimentação e hospedagem durante o período de prova, adaptando-se às necessidades específicas de cada estudante.
Esta medida é crucial para garantir que estudantes das 2.370 unidades escolares que oferecem ensino médio no estado possam ser transportados até as cidades onde o exame será realizado. As escolas estão encarregadas de validar a lista de estudantes que necessitam do benefício, e os recursos serão repassados diretamente para a Caixa Escolar, por meio de Termo de Compromisso.
