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A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a Enel, exigindo o restabelecimento imediato da energia elétrica nos pontos ainda afetados pelo apagão que atingiu a cidade. A ação, protocolada no Tribunal de Justiça na segunda-feira, 14, pede uma multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento da determinação.
O apagão, causado por uma forte tempestade na sexta-feira, deixou inicialmente mais de 2,1 milhões de imóveis sem energia elétrica. Quatro dias após o incidente, ainda há 220 mil imóveis sem luz na capital paulista e na Grande São Paulo, segundo informações da Enel Distribuição São Paulo.
A ação civil pública, que tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública da capital, foi assinada pela procuradora-geral do Município, Marina Magro Beringhs Martinez. No documento, a Prefeitura afirma que os vendavais derrubaram 386 árvores, muitas delas próximas à fiação elétrica.
A Prefeitura acusa a Enel de inércia em apresentar um Plano de Contingência adequado, considerando o grande número de árvores em contato com a fiação elétrica e a alta probabilidade de intempéries climáticas entre outubro e março.
Segundo o poder municipal, 49 árvores ainda aguardam a atuação da Enel para que as equipes da Prefeitura possam iniciar o trabalho de remoção e limpeza.
O apagão tornou-se tema central no debate eleitoral entre os candidatos à prefeitura, Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB), realizado pela Band na segunda-feira.
Paralelamente à ação judicial, o Ministério de Minas e Energia deu à Enel um prazo de três dias para resolver o apagão na cidade de São Paulo.
A Prefeitura afirma ter acionado a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as deficiências do serviço prestado pela Enel.
