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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma nova resolução que modifica as regras para o funcionamento dos pedágios eletrônicos no Brasil. O sistema, que permite a cobrança sem a necessidade de cancelas ou paradas, passará por mudanças significativas visando melhorar a experiência dos motoristas e a eficiência da cobrança.
Uma das principais alterações é o aumento do prazo para o pagamento da tarifa. Agora, os motoristas terão 30 dias para efetuar o pagamento sem receber penalidades, um aumento considerável em relação ao prazo anterior de 15 dias.
Caso o motorista não efetue o pagamento após os 30 dias, a multa aplicada será considerada grave. O valor da penalidade é de R$ 195,23, além da adição de cinco pontos na carteira de habilitação do condutor.
As concessionárias responsáveis pelas rodovias terão a opção de criar pontos físicos para facilitar o pagamento das tarifas. Essa medida visa oferecer mais alternativas aos motoristas que preferirem ou necessitarem de opções de pagamento presencial.
A resolução também prevê a criação de uma identidade visual padronizada para o sistema de cobrança eletrônica em todo o país. Serão implementadas placas e símbolos específicos para identificar os trechos que utilizam essa tecnologia, facilitando o reconhecimento pelos motoristas.
Um aspecto importante da nova regulamentação é a centralização de dados em uma plataforma nacional. Essa medida tem como objetivo otimizar tanto o processo de cobrança quanto a notificação aos motoristas, tornando o sistema mais eficiente e transparente.
O pedágio eletrônico, anteriormente conhecido como ‘free flow’, oferece aos motoristas a conveniência de passar pelos postos de cobrança sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade. Além disso, permite que as tarifas sejam calculadas proporcionalmente ao trecho efetivamente percorrido na rodovia.
As novas diretrizes foram elaboradas pelo Ministério dos Transportes após uma análise detalhada do desempenho da tecnologia em um trecho da Rodovia Rio-Santos, que liga Ubatuba (SP) à cidade do Rio de Janeiro.
