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A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em primeiro turno um projeto de lei que proíbe o financiamento público de eventos e artistas que façam apologia ao crime organizado e tráfico de drogas. O projeto, que ficou conhecido como “lei Anti-Oruam”, recebeu 26 votos favoráveis e 10 contrários.
A proposta, de autoria do vereador Vile (PL), gerou intenso debate na Câmara Municipal, especialmente devido às suas implicações e ao contexto que envolve o rapper Oruam, filho do traficante Marcinho VP e atualmente foragido da justiça.
O projeto estabelece as seguintes restrições:
* Proibição do uso de recursos públicos para financiar shows e eventos que façam apologia ao crime organizado
* Vedação à contratação de artistas que realizem apresentações com conteúdo sexual explícito
* Restrições específicas visando coibir manifestações artísticas que possam incentivar atividades criminosas
A discussão do projeto foi marcada por posicionamentos divergentes:
* A bancada de esquerda classificou a proposta como “racista e elitista”, argumentando que visa restringir expressões artísticas de comunidades periféricas
* O vereador Helton Júnior (PSD) questionou a subjetividade do conceito de apologia, afirmando que “o que está acontecendo aqui é uma censura prévia”
* Em defesa do projeto, o vereador Vile argumentou que eventos que exaltam grupos criminosos podem “gerar um ambiente de instabilidade que coloca em risco não apenas os participantes do evento, mas também a segurança de moradores e comunidades próximas”
O nome do projeto faz referência ao rapper Oruam, que enfrenta acusações de sete crimes, incluindo associação criminosa e tráfico de drogas. O artista está foragido após romper sua tornozeleira eletrônica. Recentemente, sua mãe, Márcia Gama, também se tornou alvo de investigações da Polícia Civil do Rio de Janeiro por possíveis vínculos com o Comando Vermelho.
