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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (13) o julgamento que decidirá sobre a manutenção da decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS. Entre os alvos está Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O julgamento está ocorrendo no plenário virtual da Corte, com previsão de conclusão para 20 de março, onde os ministros apresentam seus votos de forma eletrônica. A decisão inicial de Dino foi tomada em 4 de março, após questionamento da defesa da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.
* A decisão de Dino surgiu após pedido da defesa de Roberta Luchsinger, que questionou a quebra de seu sigilo bancário e fiscal determinada pela comissão
* A empresária está sob investigação na CPMI e aparece nos autos da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS
* Na decisão liminar, Dino argumentou sobre o risco de violação ao direito à intimidade sem fundamentação adequada, citando: “Mostra-se presente o perigo de dano ao direito à intimidade da impetrante se quebrado o sigilo bancário e fiscal sem a devida fundamentação da autoridade competente”
* A CPMI havia aprovado 87 requerimentos em bloco no dia 26 de fevereiro, incluindo as quebras de sigilo de Luchsinger e Lulinha
* O ministro criticou a aprovação em massa dos requerimentos, defendendo que tais medidas exigem análise individual e fundamentada
* A suspensão, embora formalmente direcionada à empresária, acabou afetando todos os alvos da mesma deliberação, incluindo Lulinha
O desfecho do julgamento determinará se a CPMI poderá retomar as quebras de sigilo anteriormente aprovadas. A decisão do plenário é aguardada com atenção, considerando a relevância dos investigados e o impacto nas investigações em curso.
