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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que vai contestar a decisão do ministro do STF Flávio Dino que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A comissão planeja apresentar um recurso e convidar o ministro para prestar esclarecimentos sobre sua decisão.
De acordo com informações apuradas, o recurso será elaborado pela advocacia da própria CPMI e está programado para ser julgado no plenário virtual do STF entre os dias 13 e 20 de março.
* O senador Carlos Viana informou que apresentará um requerimento formal para convidar o ministro Flávio Dino a comparecer à CPMI.
* Em comunicado divulgado nas redes sociais, Viana enfatizou que o convite tem “caráter institucional” e visa promover o diálogo entre os Poderes.
* O presidente da CPMI destacou que “a iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar”.
Viana ressaltou a importância da investigação, classificando o caso como “um dos mais graves escândalos” envolvendo beneficiários da Previdência, com suspeitas de descontos indevidos e operações financeiras que teriam afetado milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
O senador também enfatizou que “diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram”.
“Caso o convite seja aceito, será uma oportunidade importante para o esclarecimento público e para o fortalecimento das instituições. Caso não seja possível a presença, o Congresso Nacional terá cumprido seu dever de buscar esse diálogo institucional”, concluiu Viana.
