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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) emitiu um comunicado detalhado sobre o andamento processual do caso de estupro coletivo ocorrido em Copacabana. O órgão judicial defendeu sua atuação, afirmando que agiu com rigor técnico para evitar possíveis nulidades no processo.
Quatro jovens maiores de idade tiveram suas prisões preventivas decretadas pela 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Veca). Todos os acusados já se encontram detidos após se entregarem em diferentes delegacias do Rio de Janeiro.
* O crime ocorreu em 31 de janeiro, e no dia seguinte a Polícia Civil enviou o inquérito ao 5º Juizado de Violência Doméstica da Capital, configurando um erro processual, pois deveria ter sido enviado à VECA, devido à idade da vítima (17 anos).
* Em 5 de fevereiro, a investigação foi concluída, mas os pedidos de prisão só foram assinados no dia 7, sendo enviados ao Plantão Judiciário Noturno às 19h38, o que o TJRJ classificou como “urgência criada”.
* No dia 12 de fevereiro, o Ministério Público ofereceu denúncia contra os quatro acusados, e a juíza do Juizado de Violência Doméstica corrigiu o erro inicial, encaminhando o processo à VECA.
* Em 26 de fevereiro, a juíza titular da VECA decretou a prisão preventiva dos acusados e expediu os mandados de prisão.
A Polícia Civil, em nota, afirmou que “não possui qualquer ingerência sobre o sistema de distribuição de processos do Tribunal de Justiça” e que conduziu a investigação com “rigor técnico e celeridade”.
Os acusados presos são Mattheus Verissimo Zoel Martins (19 anos), João Gabriel Xavier Bertho (19 anos), Vitor Hugo Oliveira Simonin (18 anos) e Bruno Felipe dos Santos Allegretti (18 anos).
O TJRJ reiterou seu compromisso com a legalidade, destacando que, embora compartilhe da indignação social perante crimes hediondos, a resposta do Estado deve seguir estritamente os parâmetros legais para garantir a validade do processo.
