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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) validou a decisão de um aplicativo de transporte que encerrou a conta de um motorista após receber múltiplas denúncias de LGBTfobia e comportamento inadequado. A decisão reforma sentença anterior da Comarca de Matozinhos, que havia determinado a reativação do perfil do profissional.
O caso teve início quando o motorista, que teve sua conta bloqueada em dezembro de 2022, recorreu à Justiça alegando possuir avaliação positiva entre os passageiros e apresentando testemunhas em sua defesa. O profissional argumentou que não teve oportunidade de se defender e que nunca havia sido punido anteriormente pela plataforma.
* Em primeira instância, a Comarca de Matozinhos acolheu os argumentos do motorista e determinou a reativação de sua conta
* A empresa recorreu da decisão, apresentando documentação com diversas reclamações sobre práticas incompatíveis com as diretrizes da plataforma, incluindo denúncias de LGBTfobia e condutas de cunho sexual
* A relatora do processo destacou nos autos a existência de “diversos relatos de usuários que descrevem episódios de comportamento discriminatório, grosseiro e até sexualmente inadequado, bem como infrações reiteradas às diretrizes da comunidade”
A magistrada ressaltou que a empresa comprovou ter notificado o motorista sobre as reclamações recebidas, incluindo advertências sobre as possíveis consequências do descumprimento das regras, esgotando assim a via administrativa.
Por fim, a 14ª Câmara Cível do TJMG reformou a sentença inicial e manteve a exclusão da conta do motorista, reconhecendo a legitimidade da decisão tomada pela plataforma de transporte.
