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O Brasil iniciou uma análise detalhada do acordo comercial recentemente anunciado entre os Estados Unidos e a Argentina, devido a preocupações sobre possíveis violações das regras do Mercosul. O pacto bilateral, divulgado por Washington na última sexta-feira, está sendo escrutinado por diplomatas brasileiros para determinar seu alcance e conformidade com as normas do bloco econômico.
O Mercosul estabelece restrições específicas sobre acordos comerciais bilaterais que seus membros podem assinar com países terceiros, visando fortalecer o poder de negociação coletivo do bloco. Em 2023, em resposta às tensões comerciais globais, a Argentina obteve uma expansão temporária das isenções à tarifa externa comum, limitada a 150 exceções.
* Autoridades brasileiras identificaram que o novo acordo parece incluir aproximadamente 200 itens, ultrapassando o limite de 150 exceções concedidas à Argentina
* Um funcionário argentino defendeu que “as reduções tarifárias anunciadas para produtos dos EUA estão dentro da lista de 150 exceções a que a Argentina tem direito”
* Uma fonte brasileira afirmou: “Estamos analisando isso com muito cuidado para que possamos ser justos”
* O pacto pode enfrentar questionamentos adicionais relacionados a questões não tarifárias, como regras de origem, serviços e barreiras técnicas
O ministro das Relações Exteriores da Argentina, Pablo Quirno, argumentou que o Mercosul não impede seus membros de firmarem tais acordos, sugerindo que o presidente Javier Milei poderia implementar partes do acordo por decreto.
O bloco econômico, que completa 35 anos, tem enfrentado tensões recorrentes devido às tentativas de seus membros de expandirem laços comerciais independentemente. O Uruguai já tentou estabelecer acordos com os Estados Unidos e China, enquanto o Brasil, sob o governo anterior, chegou a ameaçar deixar o bloco.
Um funcionário brasileiro alertou que “há regras que devem ser seguidas” e mencionou a possibilidade de convocar o Conselho do Mercosul caso o acordo exceda os limites permitidos. A próxima cúpula do grupo está programada para o final de junho em Assunção, quando o Paraguai transferirá a presidência rotativa para o Uruguai.
A decisão final sobre como responder à situação ainda precisará ser tomada nos altos escalões do governo brasileiro, mas até o momento a questão não foi apresentada ao presidente Lula.
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