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Em uma sessão movimentada e com votação acelerada, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a reformulação das carreiras do próprio Legislativo federal e do Senado, criando novas gratificações de desempenho que podem praticamente dobrar os vencimentos e instituindo uma polêmica licença compensatória que funciona como um “dia extra” de folga a cada três dias trabalhados para cargos comissionados, parcela que pode ser convertida em dinheiro, livre de Imposto de Renda.
Os dois projetos foram aprovados de forma simbólica – sem registro dos votos individuais – em menos de duas horas após serem tornados públicos, gerando críticas de parlamentares sobre a falta de debate. As mudanças beneficiam servidores efetivos e, principalmente, os ocupantes de cargos comissionados de confiança, os chamados cargos de natureza especial (CNES), que podem ser preenchidos sem concurso.
A principal novidade é a substituição de gratificações antigas pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), já adotada no Senado e no Tribunal de Contas da União (TCU). Na Câmara, ela poderá variar de 40% a 100% do salário-base do servidor, dependendo do cumprimento de metas a serem regulamentadas. No Senado, a lógica é similar.
Impacto nos salários e na estrutura
Com a nova gratificação somada ao reajuste do vencimento básico, os salários no topo da carreira podem alcançar patamares significativos. Conforme cálculos de técnicos da Casa, na Câmara, a remuneração total pode chegar a R$ 77 mil mensais. No TCU, como já noticiado, o valor pode atingir R$ 92 mil.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu os reajustes lineares específicos contidos na proposta: 8% para secretários parlamentares e 9,28% para servidores comissionados. “Estamos instituindo um aumento de 8% para os secretários parlamentares, o mesmo reajuste que foi dado aos servidores do Judiciário. E estamos concedendo aos servidores comissionados o percentual de 9,28%, para que todos possam ter aumento”, afirmou.
No entanto, o impacto maior virá da nova estrutura. Para a carreira efetiva, tanto na Câmara quanto no Senado, as mudanças preveem aumento nominal escalonado no vencimento básico. No Senado, a previsão é de um crescimento de cerca de 76% no vencimento básico entre 2026 e 2029 para um mesmo padrão da carreira.
Tramitação e próximos passos
O projeto que reforma a carreira da Câmara (PL 179/2026), de autoria da Mesa Diretora e com relatoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), segue agora para análise do Senado. O texto que altera o plano de cargos do Senado, aprovado pelos deputados, também deverá retornar à Casa de origem para nova apreciação.
As despesas decorrentes dos aumentos, segundo os projetos, serão cobertas pelos orçamentos das respectivas Casas, dentro dos limites de gasto com pessoal. As novas tabelas de vencimento no Senado começam a valer de forma escalonada a partir de fevereiro de 2026.
