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O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta segunda-feira (26) a condenação de Romilde Rosa Ferreira, mineira acusada de financiar o transporte de manifestantes para os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A ré recebeu uma pena de 14 anos de prisão em regime inicial fechado.
A decisão, proferida em novembro do ano passado, foi oficializada através da publicação do acórdão pela Corte. Além da pena de prisão, Romilde Rosa Ferreira enfrentará sanções financeiras significativas por sua participação nos eventos.
* A ré deverá pagar 100 dias-multa, com cada dia equivalendo a um terço do salário mínimo, totalizando aproximadamente R$ 55 mil
* Foi estabelecida uma responsabilidade solidária com outros condenados pelos atos de 8 de janeiro, devendo arcar com R$ 30 milhões referentes a danos morais coletivos
* Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Romilde Rosa Ferreira não apenas financiou como também participou ativamente dos atos
* As investigações revelaram que a condenada utilizou intermediários para efetuar pagamentos e formalizar a contratação do transporte
* O ônibus, identificado pela placa EOF6D24, partiu de Itamonte (MG), passando por São Lourenço, Caxambu e Três Corações antes de chegar à capital federal
* A Polícia Judiciária comprovou o envolvimento direto da ré na logística e no financiamento da mobilização
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, obteve apoio integral de seus colegas Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Gilmar Mendes na decisão. Para Moraes, as evidências demonstram que Romilde Rosa Ferreira integrou o que ele classificou como um “lastro de destruição”, conectando suas ações ao planejamento e à execução dos atos do 8 de janeiro.
