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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um apelo pela regulamentação das redes sociais como medida para combater a proliferação de fake news e casos de violência. A declaração foi feita nesta sexta-feira (4), a apenas dois dias do primeiro turno das eleições, durante a abertura de um seminário na sede do TSE em Brasília.
Cármen Lúcia ressaltou o avanço tecnológico no processo eleitoral, mas alertou para o uso indevido das plataformas digitais na disseminação de desinformação. A ministra enfatizou que essa prática prejudica o direito constitucional à liberdade de expressão.
A presidente do TSE afirmou: ‘Com a vida digital se introduziu a desinformação, o abuso de algoritmo, as mentiras no mundo digital com potencialidade, com importância exponencial que podem levar ao cerceamento das liberdades. Pior que isso, essas máquinas vêm tentando capturar a liberdade de expressão, que é uma conquista democrática da humanidade, afirmando que qualquer regulação seria uma forma de censurar a livre expressão’.
Cármen Lúcia destacou que a ideia de que a regulamentação das redes sociais seria uma forma de censura é, em si, uma desinformação. Ela explicou: ‘Isso também é mentira, é fake news, é uma desinformação. Há uma manipulação das liberdades por esse abuso de desinformação, de mentiras que são expostas nas máquinas e o ser humano acaba sendo alvo porque há volume enorme de desinformações que em uma velocidade estonteante chegam às nossas telas, que viralizam, e a própria ideia do verbo na forma de fazer inseminar um vírus no ser humano’.
A ministra alertou sobre o agravamento da situação com o advento da inteligência artificial, que trouxe recursos capazes de confundir o cérebro humano. Ela argumentou: ‘Um cérebro confundido não é um cérebro livre, ele não pode fazer escolhas livres porque ele não tem o raciocínio necessário para que um debate crítico se estabeleça’.
Cármen Lúcia enfatizou a necessidade de regulamentação, afirmando: ‘As redes sociais podem nos ajudar se não nos deixarmos ser dominados por eles. No Brasil, com uma população de mais de 200 milhões de habitantes, quase 160 milhões de eleitores, nós somos alvo preferencial daqueles que ganham com todos os recursos, pelo abuso das máquinas. Há que haver a regulação, a Justiça Eleitoral está atenta’.
A presidente do TSE reafirmou a segurança e transparência do processo eleitoral brasileiro, destacando que a urna eletrônica é ‘absolutamente segura, auditável e transparente’. Ela também ressaltou a importância das eleições como um instrumento de fortalecimento da democracia.
