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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autorização para que o hacker Walter Delgatti Neto progrida para o regime semiaberto de cumprimento de pena. A decisão foi tomada na sexta-feira (9) e publicada nesta segunda-feira (12).
Walter Delgatti, que cumpre pena de 8 anos e três meses de prisão no interior de São Paulo, foi condenado juntamente com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A progressão de regime foi solicitada pela defesa do hacker, representada pelo advogado Ariovaldo Moreira, que argumentou que seu cliente já cumpriu 20% da pena estabelecida e demonstra “ótimo comportamento” durante o período de reclusão. De acordo com a Lei de Execução Penal, essas condições permitem a mudança para o regime semiaberto.
O ministro Alexandre de Moraes acatou os argumentos apresentados pela defesa e, além de autorizar a progressão, determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo providencie a transferência de Walter Delgatti para “colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”. No novo regime, o condenado poderá sair durante o dia para trabalhar ou estudar.
