Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem após decisão da Mesa Diretora

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro acumulou faltas, enquanto ex-chefe da Abin foi condenado por participação na trama golpista

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (18 de dezembro), a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

As cassações ocorreram por motivos distintos:

• Alexandre Ramagem perdeu o mandato após condenação com trânsito em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi sentenciado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por participação nos atos golpistas investigados após as eleições de 2022. Ramagem deixou o país e atualmente encontra-se nos Estados Unidos.
• Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por ultrapassar o limite de faltas permitido pela Constituição. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro. Após o término de uma licença, tentou exercer o mandato à distância como líder da minoria, mas a medida foi barrada pela presidência da Casa. Com as faltas acumuladas, a perda do mandato foi decretada de forma automática, sem necessidade de análise pelo Conselho de Ética ou Plenário.

A medida foi assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pela maioria dos membros da Mesa Diretora, oficializando a saída dos dois deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A cassação provocou forte reação da oposição. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, classificou a decisão como “grave” e um “esvaziamento da soberania do Parlamento”. Em nota, ele criticou o ato por ter sido realizado de ofício pela Mesa, sem votação em plenário. “Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar”, declarou. Sóstenes afirmou ainda que a medida priva milhões de eleitores de sua representação e prometeu que o partido seguirá reagindo politicamente.

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