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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de extensão da patente do Ozempic, medicamento que contém semaglutida como princípio ativo. A decisão mantém o prazo original de expiração da patente para março de 2026, quando outras empresas poderão produzir versões genéricas do medicamento.
A Novo Nordisk, fabricante do Ozempic, havia solicitado judicialmente a extensão do período de exclusividade, alegando atrasos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise da patente, que foi depositada em 2006.
* De acordo com a legislação brasileira, as patentes têm validade de 20 anos contados a partir da data do depósito, não da concessão.
* O coordenador-geral de Patentes do INPI, Sérgio Bernardo, afirmou que “no dia seguinte da expiração, fica liberado para que outras empresas entrem no mercado”.
* A entrada de genéricos no mercado pode resultar em uma redução média de 30% nos preços, segundo estudos citados pelo Ministério da Saúde.
* A Novo Nordisk argumentou que “a ineficiência administrativa do INPI não pode onerar os usuários do sistema de patentes” e que os 13 anos de análise impactaram negativamente o tempo de exclusividade.
O Ministério da Saúde já solicitou à Anvisa a priorização do registro de medicamentos genéricos com semaglutida. Além disso, destacou o acordo entre a Fiocruz e a farmacêutica EMS para transferência de tecnologia na plataforma de peptídeos.
Atualmente, a Conitec mantém parecer desfavorável à incorporação do medicamento ao SUS, devido ao impacto orçamentário estimado em mais de R$ 8 bilhões por ano, valor próximo ao dobro do orçamento do programa Farmácia Popular previsto para 2025.
