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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Jair Bolsonaro seja submetido a uma perícia médica oficial antes de avaliar o pedido de cirurgia solicitado pela defesa do ex-presidente.
A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro apresentar ao STF, em 9 de dezembro, um pedido de autorização para procedimento cirúrgico urgente, alegando novos problemas de saúde. O ex-presidente encontra-se custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro de 2025, cumprindo pena de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado.
No despacho, o ministro Alexandre de Moraes apontou diversas inconsistências no pedido da defesa:
* Os relatórios médicos apresentados, elaborados por três profissionais diferentes, incluem exames realizados entre 2019 e setembro do presente ano, sendo considerados desatualizados
* O exame médico-legal realizado no dia da prisão não indicou qualquer urgência cirúrgica
* O laudo mais recente, com cerca de três meses de idade, não apresentava recomendação de intervenção imediata por parte de nenhum médico
Os documentos apresentados pela defesa incluíam diversos exames, como polissonografia, angiotomografias, doppler, tomografia, endoscopia e colonoscopia. Contudo, segundo a análise do ministro, não há evidências de agravamento clínico após a prisão do ex-presidente.
Diante deste cenário, Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 15 dias para a realização de uma perícia médica oficial pela Polícia Federal. Somente após a apresentação deste novo laudo, o STF avaliará a real necessidade do procedimento cirúrgico solicitado.
O despacho foi assinado dentro da fase de execução da pena, período em que a Justiça monitora o cumprimento da condenação, incluindo as condições de custódia e questões relacionadas à saúde do detento. Atualmente, Bolsonaro conta com atendimento médico permanente em sua unidade de detenção.
