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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as regras estabelecidas pela Polícia Federal para visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está cumprindo pena na Superintendência da PF em Brasília. A decisão foi proferida em resposta a um pedido da defesa que buscava flexibilizar o acesso da família.
A defesa do ex-presidente havia solicitado autorização especial para que Michelle Bolsonaro, sua esposa, e o senador Flávio Bolsonaro, seu filho, pudessem realizar visitas com maior frequência. O pedido incluía a criação de um cadastro prévio que funcionaria como uma espécie de “passaporte permanente”, permitindo visitas de segunda a sexta-feira sem necessidade de autorizações semanais.
* As visitas continuam restritas às terças e quintas-feiras, no horário das 9h às 11h
* Cada visita tem duração máxima de 30 minutos
* Limite de dois familiares por dia, com entrada individual por questões de segurança
* Todas as visitas necessitam de autorização prévia do juízo e comunicação formal à PF
Como única exceção, Moraes autorizou uma visita específica para Michelle e Flávio Bolsonaro na terça-feira, 16 de dezembro de 2025, respeitando o horário estabelecido das 9h às 11h, com duração de 30 minutos para cada um.
A decisão do ministro fundamentou-se na portaria interna da Superintendência da PF no Distrito Federal, destacando que o cumprimento de pena em sala de Estado-Maior é uma situação excepcional que requer controle rigoroso.
O despacho determinou ainda que a Polícia Federal seja comunicada para organizar as visitas autorizadas, além da intimação dos advogados e notificação da Procuradoria-Geral da República.
