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O Congresso Nacional está analisando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que prevê um superavit de R$ 34,3 bilhões. A proposta, que passou pela Comissão Mista de Orçamento, estabelece novas diretrizes para execução de emendas parlamentares e ampliação de programas prioritários.
O projeto da LDO 2026 traz mudanças significativas em relação à proposta original, incluindo alterações nos prazos de pagamento das emendas parlamentares e na quantidade de programas prioritários. O relator Gervásio Maia (PSB-PB) estabeleceu novos parâmetros para a execução orçamentária, considerando especialmente o contexto do ano eleitoral.
Pontos principais da nova LDO:
* O Poder Executivo deverá pagar 65% das emendas parlamentares de execução obrigatória até o final do primeiro semestre de 2025, uma medida que visa garantir a execução orçamentária mesmo com as restrições do período eleitoral.
* O projeto expandiu significativamente seu escopo de prioridades. Inicialmente focado no Novo PAC e em 27 objetivos do PPA 2024-2027, agora abrange 64 programas e 128 objetivos após o acolhimento de emendas.
* Uma modificação importante foi aprovada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), determinando que o Fundo Partidário seja atualizado pela variação da inflação desde 2016, apesar da oposição do relator devido aos custos elevados.
