TST celebra fim da escala 6x1 no Brasil

Presidente do TST afirma que extinção da jornada 6x1 é avanço social e beneficiará especialmente as mulheres trabalhadoras

O ministro Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 representa um "avanço social importante". A declaração foi feita após o Senado aprovar definitivamente a medida na quarta-feira (14/10). O presidente do TST destacou os impactos positivos da mudança para a saúde dos trabalhadores brasileiros. "A mudança pode contribuir para reduzir os impactos econômicos do adoecimento no trabalho. Entre 2015 e 2025, foram registrados 104 milhões de dias de afastamento por doença. A iniciativa representa, assim, um passo importante para a proteção da saúde dos trabalhadores e o bem-estar social", declarou.

A PEC 221/2019, aprovada em definitivo pelo Senado, encerra a escala 6x1 e estabelece um novo limite de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso semanal. Além disso, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 horas para 40 horas, sem qualquer redução de salário para os trabalhadores. O texto aprovado prevê um período de adaptação para as empresas. A carga horária deverá ser reduzida para 42 horas em até dois meses, com a diminuição completa para 40 horas até o fim do ano. Vieira de Mello Filho também ressaltou que a medida beneficiará especialmente as mulheres, "que frequentemente acumulam as responsabilidades profissionais e o trabalho de cuidado em casa". O presidente do TST reforçou que a iniciativa representa um avanço significativo na proteção dos direitos trabalhistas no país.