TSE confirma remoção de posts sobre Aparecida

Tribunal eleitoral referenda decisões de André Mendonça que mandaram retirar publicações ligando Flávio Bolsonaro à padroeira do Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na quarta-feira, as decisões do ministro André Mendonça que determinaram a remoção de publicações em redes sociais relacionando o senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, a um suposto movimento de retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil. A decisão foi tomada de forma colegiada, com a maioria dos ministros seguindo o voto de Mendonça. O ministro André Mendonça defendeu que suas decisões não tinham qualquer interesse em restringir a liberdade religiosa, não constituem censura prévia e foram tomadas de forma excepcional.

Em seu voto, ele destacou os limites das determinações: "Os comandos (decisões) devem ser compreendidos dentro desses exatos limites: não constituem censura prévia; não autorizam proibição temática; não importam suspensão de perfis, contas ou canais; não alcançam críticas ou opiniões que não reproduzam o núcleo factual delimitado; e, em caso de dúvida razoável quanto à equivalência substancial de determinada publicação, a preservação da liberdade de expressão recomenda a manutenção do conteúdo, facultada a submissão da questão ao juízo para esclarecimento". Ao longo do julgamento virtual, Mendonça fez um ajuste em seu voto para liberar uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre o tema, demonstrando que as decisões não tinham caráter de censura ampla.

O caso gerou grande polêmica por ter repercutido fortemente nas redes sociais às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o domingo seguinte, e também provocou um embate entre ministros do Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino, do STF, chegou a cassar a liminar de Mendonça, que atua nos dois tribunais. Em seguida, o ministro Luiz Fux, também do Supremo, cassou a ordem de Dino, restabelecendo a determinação original de Mendonça. O presidente do STF, Edson Fachin, chegou a cogitar levar o debate ao plenário do Supremo, mas recuou e deixou para que o TSE tomasse uma decisão colegiada sobre o tema. Com a confirmação pelo tribunal eleitoral, o caso foi encerrado no âmbito do TSE, que reafirmou os limites e o alcance das remoções determinadas.