Prefeitura de BH sanciona lei para segurança e valorização de garis
Prefeitura de Belo Horizonte sanciona lei que cria o Progari, programa voltado à segurança e valorização dos trabalhadores de limpeza urbana
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou uma lei que cria o Programa de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana, o Progari. A medida foi publicada na quinta-feira (7/10) e estabelece uma série de ações voltadas à segurança e à valorização dos trabalhadores responsáveis pela limpeza da cidade. O Progari tem entre seus principais objetivos garantir a segurança física dos profissionais durante o exercício de suas funções, conscientizar a população sobre a importância e o respeito a esses trabalhadores, além de assegurar o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e uniformes de alta visibilidade. A lei também prevê a adoção de medidas de segurança pelos contratados e permissionários dos serviços públicos de limpeza urbana.
Entre as ações previstas pelo Progari, destacam-se:
- **Capacitação e prevenção**: O Executivo poderá promover cursos de mediação de conflitos e técnicas de proteção e defesa pessoal, desde que tenham caráter estritamente preventivo, preparando os trabalhadores para lidar com situações de risco.
- **Campanhas educativas**: Poderão ser realizadas campanhas regulares para conscientizar a população sobre o respeito e a relevância dos profissionais de limpeza urbana para Belo Horizonte, reforçando o papel essencial desses trabalhadores na cidade.
- **Canal de denúncias**: Está prevista a criação e manutenção de um canal direto para que os trabalhadores possam comunicar casos de ameaças, agressões ou violações de direitos, oferecendo um mecanismo formal de proteção.
- **Ginástica laboral**: O programa também contempla a realização de atividades de ginástica laboral para melhorar as condições físicas de trabalho e ajudar a prevenir desgastes físicos entre os profissionais.
A legislação autoriza ainda o Executivo a firmar convênios, consórcios, termos de cooperação e outros instrumentos com empresas de transporte coletivo, instituições de ensino, unidades de saúde públicas e privadas, além de instituições de ensino superior e pesquisa, ampliando a rede de apoio ao programa. O Progari também poderá promover ações de conscientização sobre a importância da reciclagem e da destinação correta dos resíduos, em parceria com a sociedade civil e o setor privado. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), e agora passa a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas à proteção dos trabalhadores de limpeza urbana em Belo Horizonte.