PRF garante livre deslocamento nas eleições

A PRF anunciou medidas para assegurar o livre trânsito dos eleitores no 1º turno, após polêmica com bloqueios em 2022

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou, na quarta-feira (30/9), que atuará para garantir o "livre deslocamento dos eleitores" no primeiro turno das eleições municipais, marcado para o próximo domingo (4/10). A iniciativa nas rodovias federais ocorre quatro anos após um episódio polêmico no 2º turno de 2022, quando bloqueios em vias tentaram impedir que eleitores chegassem às urnas, especialmente em municípios do Nordeste. Naquele episódio, a PRF parou em blitze ao menos 619 ônibus que transportavam eleitores na região Nordeste, onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia obtido mais votos no 1º turno. A ação descumpriu uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proibia qualquer medida relacionada ao transporte público de votantes. Segundo o órgão de segurança viária, a atuação no dia das eleições deste ano também visa "evitar imprevistos a quem vai votar".

O planejamento prevê viaturas posicionadas em todas as rodovias federais do país para assegurar a livre circulação dos cidadãos. Pelas novas normas, a PRF está proibida de realizar operações que dificultem o deslocamento dos eleitores, como bloqueios e retenções nas rodovias. Os policiais também não poderão abordar motoristas apenas para verificar infrações de trânsito que não representem "risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas". Essas regras estão previstas na Portaria Conjunta nº 4/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU), e foram reforçadas na nota divulgada pela PRF na quarta-feira. A medida é válida tanto para o 1º quanto para o 2º turno, nos dias 4 e 25 de outubro. Uma das principais estruturas para monitorar o livre tráfego, além de ocorrências criminais e de trânsito, será instalada na sede da PRF, em Brasília (DF).

O local será disponibilizado à imprensa para acompanhar o trabalho das instituições públicas durante o dia eleitoral. Agentes federais também irão monitorar as ações da PRF em tempo real nos 26 estados e no Distrito Federal, por meio do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A PRF terá restrições para fiscalizar, policiar e patrulhar rodovias federais durante os dias de votação das eleições de 2026. As abordagens e operações não poderão criar obstáculos ao deslocamento dos eleitores, garantindo que todos possam exercer seu direito ao voto sem impedimentos.