PEC da escala 6x1 vai a voto no Senado; veja cenários possíveis
A PEC que acaba com a escala 6x1 pode ser votada em dois turnos na mesma sessão nesta quarta-feira, se senadores aprovarem calendário especial.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 tem votação em primeiro turno prevista para esta quarta-feira (14/10) no plenário do Senado. A expectativa é de que os senadores possam analisar o texto em segundo turno no mesmo dia, a depender da aprovação de um requerimento que acelera a tramitação. A votação em dois turnos no mesmo dia é uma tentativa de antecipar a conclusão da proposta, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso por semana. Pelo rito tradicional, a PEC precisa passar por etapas de discussão antes de cada votação. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um requerimento de calendário especial para permitir que os dois turnos sejam votados na mesma sessão. O pedido busca dispensar o intervalo regimental entre as votações, chamado interstício, e já conta com as assinaturas necessárias para ser analisado pelo plenário.
Para que a votação dupla se concretize no mesmo dia, os senadores precisam aprovar o requerimento de calendário especial. Se houver aval, a PEC poderá ser submetida ao primeiro e ao segundo turnos ainda nesta quarta-feira (14). Em cada etapa, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 integrantes do Senado. Caso o plenário não aprove o calendário especial, a votação seguirá o rito tradicional. Para avançar ao segundo turno, será necessário cumprir mais três sessões de discussão antes da votação. Na prática, isso significa que a segunda votação não poderá ocorrer imediatamente: será preciso respeitar o intervalo regimental, a menos que um novo entendimento permita acelerar o procedimento. Se a PEC for aprovada em primeiro turno, mas não houver acordo para votar o segundo na mesma sessão, a proposta continuará em tramitação no Senado e precisará retornar ao plenário após as sessões de discussão restantes.
A votação final poderá ocorrer em outra data, ainda dentro de outubro, conforme o calendário definido pela Casa. Para ser aprovada definitivamente no Senado, a proposta precisa receber ao menos 49 votos favoráveis tanto no primeiro quanto no segundo turno. Se passar pelas duas etapas sem mudanças de mérito em relação ao texto aprovado pela Câmara, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver alteração no conteúdo, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados. O fim da escala 6x1 é uma das prioridades do governo Lula (PT) e ganhou espaço na campanha de reeleição do presidente.
O Planalto tenta acelerar a votação no Senado para concluir a análise antes do segundo turno das eleições. A proposta prevê reduzir a jornada semanal sem diminuir os salários e garantir dois dias de descanso. A pauta também entrou na disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL), que divergem sobre a implementação da medida e seus efeitos para as empresas. O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou na terça-feira (13) que votará a favor do fim da escala 6x1, mudando o discurso adotado anteriormente, quando criticava a proposta e questionava o momento da votação. Apesar do apoio, o senador defendeu que o governo federal arque com os custos da mudança para os empregadores. Ele também defende discutir alternativas para flexibilizar a jornada, o que indica que seu apoio não representa concordância com todos os pontos do texto em análise.