Senado avança em discussão de PEC que acaba com a escala 6x1
Proposta que reduz jornada semanal para 40 horas e acaba com a escala 6x1 segue em debate no plenário do Senado
O Senado realiza nesta quinta-feira (8) a terceira das cinco sessões de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana.
A proposta ainda não será votada nesta etapa. Os senadores se limitam a debater o texto em plenário, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa. Somente após o cumprimento das cinco sessões obrigatórias de debate, a PEC 221 poderá ser incluída na pauta para votação em primeiro turno.
A segunda sessão de discussões foi concluída na quarta-feira (7), com manifestações majoritariamente favoráveis à proposta. Entre os argumentos levantados pelos senadores que defendem a PEC 221, destacam-se a melhora na qualidade de vida dos trabalhadores, a redução de problemas de saúde associados ao excesso de trabalho, o fortalecimento do convívio familiar e possíveis ganhos de produtividade. Experiências internacionais de países que adotaram jornadas menores sem redução salarial também foram mencionadas como referência durante os debates.
Apesar do apoio expressivo de parte dos parlamentares, ainda existem divergências em torno do texto. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) declarou ser favorável à redução da jornada, mas criticou a rejeição de todas as emendas apresentadas durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, o Senado deveria discutir possíveis ajustes para contemplar as particularidades de diferentes setores da economia.
Por outro lado, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), informou que segue com a coleta de assinaturas para um calendário especial que permita acelerar a tramitação da PEC 221.
Com a realização da terceira sessão nesta quinta-feira, restarão apenas mais duas discussões regimentais para que o texto fique apto a ser votado pelo plenário. Caso seja aprovada em dois turnos, com apoio mínimo de 49 dos 81 senadores em cada votação, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Vale lembrar que o texto já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados sem alterações de mérito.
A PEC 221 prevê uma transição gradual da jornada semanal de trabalho, reduzindo inicialmente o limite de 44 para 42 horas e, em seguida, para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho. Com isso, encerraria a possibilidade da adoção regular da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como escala 6x1.