Nunes Marques será relator do pedido de anulação da condenação de Bolsonaro

Ministro do STF recebe novo pedido de revisão criminal da defesa do ex-presidente, condenado a 27 anos de prisão

O ministro Nunes Marques foi designado relator do pedido de anulação da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-mandatário protocolou a petição nesta quinta-feira (1º/10), solicitando a revisão criminal da sentença que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, pena que ele cumpre desde novembro de 2025. Nunes Marques já é relator de outro pedido de revisão criminal do ex-presidente, no qual ainda não proferiu decisão. O novo requerimento foi assinado pela banca liderada pelo advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa de Bolsonaro no julgamento do caso do golpe. Entre os argumentos apresentados pela defesa no pedido de revisão, Vilardi aponta a necessidade de acesso integral às provas do processo e de prazo suficiente para analisar todo o material do caso.

A petição utiliza, de forma estratégica, declarações do próprio ministro Alexandre de Moraes — relator da ação penal que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes — no processo que discute uma possível investigação contra o magistrado no Caso Master. Um dos trechos citados pela defesa reproduz uma declaração de Moraes em que ele afirma não ter tido "nenhum tempo hábil" para analisar o material da Polícia Federal com supostas mensagens trocadas entre ele e Vorcaro. A manifestação converge com as queixas apresentadas pelos advogados de Bolsonaro no caso. Segundo a defesa, os primeiros links de acesso aos materiais do processo só chegaram nos dias 14 e 15 de maio, e em 30 de maio foi recebido material do acervo apreendido com o general Mário Fernandes. Bolsonaro foi considerado o líder da organização criminosa que visava mantê-lo no poder após as eleições de 2022 e, por isso, foi condenado ao cumprimento de pena em regime fechado. Apesar da determinação do STF, o ex-presidente foi transferido para prisão domiciliar no dia 24 de março, cumprindo pena em sua residência em Brasília desde então.

A medida foi concedida por razões humanitárias, após Bolsonaro passar por um período de internação hospitalar por problemas de saúde. Inicialmente, o cumprimento da pena em regime domiciliar tinha duração prevista de 90 dias, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições. No entanto, Alexandre de Moraes concedeu a manutenção do regime em decisão proferida em julho deste ano, mantendo Bolsonaro em casa indefinidamente. Com a distribuição do novo pedido a Nunes Marques, a defesa do ex-presidente aguarda agora uma decisão do ministro sobre a revisão criminal, enquanto o outro pedido semelhante, também sob sua relatoria, segue sem julgamento definido.