TSE forma maioria para manter remoção de posts sobre Nossa Senhora Aparecida
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TSE forma maioria para manter remoção de posts falsos sobre Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta quarta-feira (30), para manter a decisão do ministro André Mendonça pela remoção de posts com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ou familiares teriam articulado a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
O caso estava em análise no plenário virtual da Corte Eleitoral, e Mendonça foi acompanhado pelos ministros Kassio Nunes Marques, presidente do tribunal, e Dias Toffoli.
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano Azevedo Marques abriram divergência. Para eles, a publicação do humorista Antonio Tabet não deveria ter sido removida, por se tratar de crítica política.
Os dois concordaram, porém, com a retirada de conteúdos que afirmem, como fato, que Flávio apresentou, apoiou ou articulou medida para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Também defenderam que manifestações sobre uma possível atuação futura de Flávio, como avaliações, temores ou prognósticos de que ele possa adotar essa medida se eleito, fiquem fora da proibição.
Com o julgamento já em andamento, Mendonça alterou o voto para liberar a publicação do humorista Antonio Tabet.
"O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem", escreveu o ministro.
A decisão original de Mendonça havia sido tomada na sexta-feira (25), determinando a derrubada de mais de mil links que relacionavam Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida, além de multa de R$ 50 mil para as plataformas que descumprirem a medida.
Por ter caráter liminar, a decisão precisava ser submetida ao plenário, que poderia referendá-la integralmente, concordar apenas com parte dela ou rejeitá-la. O resultado é definido por maioria, conquistada com quatro votos, sendo o TSE composto por sete ministros.
No voto em defesa da manutenção da decisão, Mendonça rebateu argumentos apresentados pelo ministro Flávio Dino, do STF, que havia suspendido a determinação.
Segundo Mendonça, as ordens da Justiça Eleitoral não restringiram a liberdade religiosa nem configuraram censura prévia. Ele classificou como "irresponsável" atribuir às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa, afirmando que nenhuma delas determinou a retirada de conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida, proibiu manifestações de fé ou impediu críticas à família de Flávio Bolsonaro.
"Causa especial perplexidade a insinuação de que as decisões proferidas nestes autos teriam buscado impedir fiéis católicos de manifestar apoio ou devoção a Nossa Senhora Aparecida. Nada, absolutamente nada, nas decisões autoriza semelhante conclusão", afirmou Mendonça.
O ministro argumentou que sua decisão contempla apenas a divulgação de uma afirmação factual "concretamente falsa" sobre a atuação de um candidato.
Mendonça também rejeitou a acusação de censura prévia, sustentando que as decisões não estabeleceram controle estatal antecipado sobre publicações nem exigiram autorização judicial para manifestações futuras, e que não houve suspensão de perfis, contas ou canais.
"As determinações recaíram exclusivamente sobre publicações que reproduzissem o núcleo factual especificamente delimitado nas decisões, preservando-se integralmente a possibilidade de continuidade da atuação dos usuários nas plataformas", afirmou.
O imbróglio envolvendo Nossa Senhora Aparecida começou na noite de 23 de setembro, quando passou a circular nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro, se eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Os conteúdos utilizaram falas de Flávio feitas em agosto, em que afirmou que "quando eu for presidente, um dos meus primeiros atos será decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo", declaração feita em vídeo no qual o presidenciável explicava sua ausência no primeiro debate presidencial da TV Band.
Dois dias após a decisão de Mendonça, o ministro Flávio Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet e derrubou a ordem do colega, liberando as publicações sobre a santa. Para Dino, a proibição das postagens representava restrição excessiva à liberdade de expressão e poderia configurar censura prévia, especialmente durante o período eleitoral.
O presidente da Corte Eleitoral, Kassio Nunes Marques, chegou a pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, que tomasse providências sobre a interferência de Dino em uma decisão da Justiça Eleitoral.
Em mais uma reviravolta, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino na segunda-feira (28) e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral contra as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida, dando às plataformas prazo de 24 horas para voltar a cumprir a ordem de Mendonça.
Fux questionou o processo utilizado por Dino, já que se tratava de uma ação existente que discutia outro tema, e afirmou que Dino tomou a decisão sem ouvir Mendonça, Flávio Bolsonaro ou a PGR.
O caso se insere no contexto da divisão interna do STF. Dino é um dos aliados mais próximos de Alexandre de Moraes no imbróglio envolvendo a Suprema Corte e o Banco Master, tendo sido o responsável por sugerir uma questão de ordem e pedir a vista que paralisou, por até 90 dias, a análise de eventual abertura de investigação contra Moraes.
Do outro lado, Mendonça é apontado como principal oponente de Moraes e foi quem tornou público o relatório com as mensagens do ministro. Luiz Fux integra a ala favorável a Mendonça.
A derrubada de decisões de um ministro do STF por um colega, embora não seja inédita, é considerada extremamente rara, já que não há hierarquia entre os magistrados.