Governo anuncia PL para perdoar dívidas de MEIs

Governo federal anuncia projeto de lei para perdoar dívidas tributárias de MEIs a 12 dias do segundo turno eleitoral

O governo federal anunciou, nesta terça-feira, um projeto de lei para perdoar R$12,6 bilhões em dívidas tributárias de Microempreendedores Individuais (MEI). O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, em evento realizado no Palácio do Planalto, a apenas 12 dias do segundo turno das eleições. Além do perdão das dívidas, o ministro Paulo Pereira reforçou a defesa do governo por um aumento no teto de enquadramento do MEI. Em junho, o governo já havia apresentado um projeto de lei que propõe elevar o limite de faturamento anual dos atuais R$81 mil para R$110 mil em 2027 e R$140 mil em 2028.

O texto também prevê a possibilidade de um MEI contratar até dois funcionários, mas ainda não foi submetido a votação no Congresso Nacional. Quando apresentou a proposta em junho, o governo estimou que o impacto fiscal da medida seria de R$1,57 bilhão em 2027, R$3,15 bilhões em 2028 e R$3,38 bilhões em 2029. Os valores indicam um crescimento progressivo do custo fiscal à medida que o novo teto de faturamento for implementado. O anúncio do perdão das dívidas tributárias dos MEIs ocorre em um momento politicamente sensível, a menos de duas semanas do segundo turno eleitoral, o que levanta questionamentos sobre o timing da medida. O projeto de lei ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.