Simões envia à ALMG projeto para reduzir IPVA em até 75%

Governador envia projeto à ALMG para reduzir alíquotas do IPVA antes de Cleitinho assumir o cargo

O governador Mateus Simões (PSD) enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto que autoriza a redução de até 75% nas alíquotas do IPVA, antecipando-se ao seu sucessor, Cleitinho Azevedo (Republicanos), que havia feito dessa promessa um dos principais trunfos de sua campanha eleitoral. A proposta chega em um contexto político delicado: durante a disputa eleitoral, Mateus Simões argumentava sobre os riscos econômicos de um corte tão expressivo no imposto. Após a derrota nas urnas, o governador passa a pressionar o sucessor a cumprir o que foi prometido aos eleitores. Na justificativa encaminhada aos deputados, Mateus Simões deixa claro o objetivo da iniciativa. "O envio deste projeto de lei tem como objetivo viabilizar que o Governador eleito conceda reduções nas alíquotas do imposto no primeiro ano de seu mandato, tendo em vista se tratar de pauta destacada ao longo de sua campanha", diz o texto do projeto.

A iniciativa, no entanto, não teria sido previamente acordada com a equipe de Cleitinho. Embora o corte do IPVA tenha sido uma promessa central do governador eleito, seus assessores afirmam que qualquer mudança precisa ser precedida de estudos sobre os impactos financeiros para o estado. "A redução do IPVA foi um compromisso de campanha de Cleitinho. Serão realizados estudos para estruturar e apresentar o projeto com transparência, responsabilidade fiscal considerando a realidade financeira do estado e foco no alívio ao contribuinte", informou a assessoria de Cleitinho. O governo Mateus Simões, por sua vez, sustenta que a proposta tem caráter estritamente técnico e não possui nenhum aspecto eleitoral.

A justificativa apresentada é de natureza tributária: como o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro de cada ano, a aprovação do projeto ainda em 2026 permitiria que o novo governador definisse os percentuais de redução para o exercício seguinte. "A medida considera que o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro de cada ano. Dessa forma, a aprovação da proposta ainda em 2026 permitirá à próxima gestão avaliar e estabelecer os eventuais percentuais de redução a serem aplicados — em consonância com proposta defendida pelo governo eleito", informou nota do governo mineiro.

O projeto autoriza o Executivo a reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sendo que a aplicação efetiva dependerá de regulamentação posterior. O texto também prevê que os municípios recebam integralmente os valores que lhes caberiam na arrecadação do imposto caso não houvesse a redução das alíquotas, conforme as regras a serem definidas. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa tramitar pelas comissões temáticas da Assembleia e ser aprovada em Plenário. O avanço do projeto depende, inicialmente, da condução dos trabalhos pelo presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB).