Hugo Motta celebra fim da escala 6×1

Hugo Motta afirma que o Brasil inicia novo capítulo com a promulgação da PEC que extingue a jornada 6×1 e garante dois dias de descanso

Durante a sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso, conhecida como 6×1, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o Brasil inicia um novo capítulo de sua história com a mudança. Para o parlamentar, trata-se de uma das maiores conquistas da classe trabalhadora. "Hoje, o Congresso Nacional escreve na Constituição brasileira dois importantes compromissos com os trabalhadores. O fim da escala 6×1 e a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. São conquistas distintas, mas unidas pelo mesmo princípio: o trabalho merece dignidade e quem trabalha merece qualidade de vida", afirmou Hugo Motta durante a cerimônia.

O presidente da Câmara também ressaltou o impacto concreto que a mudança terá na vida de milhões de brasileiros. "O fim da escala 6×1 alcança milhões de brasileiros. Por trás desse número, estão milhões de homens e mulheres que acordam antes do parecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho. Pessoas que muitas vezes tem apenas um dia da semana para conciliar descanso, família, saúde, estudo e tudo mais que a vida exige", acrescentou. Com a promulgação, fica estabelecido na Constituição Federal uma jornada de até 40 horas semanais e dois dias de descanso, com manutenção integral dos salários. Hugo Motta frisou que "essa mudança foi construída com responsabilidade", reforçando o caráter cuidadoso do processo legislativo.

Segundo Hugo Motta, o debate sobre o fim da escala 6×1 deve ser encarado como uma questão social, e não apenas econômica. "Durante muito tempo, a jornada de trabalho foi tratada como uma discussão econômica. Mas o Brasil compreendeu que essa é também uma questão social, que envolve também a saúde, produtividade e qualidade de vida", concluiu o parlamentar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da sessão solene realizada nesta sexta-feira (16/10) para promulgar a PEC. Antes da cerimônia, Lula se encontrou reservadamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que abriu a sessão às 10h. Alcolumbre convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) para acompanhar a cerimônia na Mesa Diretora, "representando o povo brasileiro".

A sessão contou com a presença de diversas autoridades, além de Lula e Hugo Motta, como o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. O projeto havia sido aprovado no Senado na quarta-feira (14/10). Após a aprovação, Lula comemorou a decisão nas redes sociais e atribuiu o resultado à mobilização popular. "Foi um momento extraordinário para o povo brasileiro. Eu tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada porque não foi uma conquista burocrática. Foi uma conquista que saiu da rua e do desejo histórico do trabalhador", disse o presidente. Com a promulgação, os trabalhadores poderão ser beneficiados ainda em 2025. A proposta estabelece que parte das mudanças entra em vigor dois meses após a promulgação, ou seja, em dezembro. Antes da PEC da 6×1, a sessão desta sexta-feira também promulgou a PEC que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, aprovada em julho no Senado.