Cancelamento do debate da Globo aumenta exposição do TSE e do STF

Decisões de Gilmar Mendes e da ministra Estela Aranha, do TSE, alteraram regras do debate e levaram a Globo a cancelar o programa às vésperas do primeiro turno

O último debate presidencial antes do primeiro turno das eleições, previsto para a quinta-feira (1º), foi cancelado pela Rede Globo após uma série de decisões judiciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). As intervenções alteraram regras previamente acordadas e forçaram a inclusão de um candidato, culminando na desistência de Flávio Bolsonaro (PL) e mantendo as Cortes no centro da disputa política pela Presidência. Em menos de uma hora, decisões judiciais proibiram a Rede Globo de exibir o púlpito vazio do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e determinaram a inclusão "surpresa" de Renan Santos (Missão) no programa. O candidato do Missão já havia tido dois pedidos de participação rejeitados anteriormente, um pelo próprio TSE e outro pelo STF.

Por volta das 18h30, a ministra Estela Aranha, do TSE, acatou pedido da campanha de Lula e, por liminar, proibiu a TV Globo de exibir o púlpito vazio do petista durante o debate. Dias antes do confronto, Lula já havia informado que não compareceria ao evento. Pelas regras da TV Globo, acertadas com todas as campanhas, a ausência de um candidato permitia que seu púlpito fosse exibido vazio. Segundo a magistrada, a imagem da cadeira de Lula vazia geraria efeitos "que transcendem a simples informação ao eleitorado acerca do não comparecimento", havendo "perigo de dano" a poucos dias do primeiro turno. A ministra Estela Aranha ainda proibiu que a emissora concedesse tempo para perguntas direcionadas a quem não comparecesse ao debate, outro ponto incluído no regulamento original. Pouco menos de uma hora depois, o ministro Gilmar Mendes, do STF, acatou pedido do partido Solidariedade — sem o conhecimento do próprio Renan — e determinou a participação de Renan Santos (Missão) no debate. Segundo portaria do TSE, devem ser convidados obrigatoriamente os candidatos de partidos com representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional.

Com base nesse critério, a emissora havia convidado Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT). Na terça-feira (29), uma decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia alterado o entendimento da própria Justiça Eleitoral e considerado que o Novo preenchia o requisito de representação parlamentar exigido pela legislação, em interpretação diferente da adotada até então. Com isso, Romeu Zema (Novo) também estava apto a participar do debate.

Foi nesse cenário de questionamentos que o caso ganhou novos capítulos em sequência. Enquanto Gilmar Mendes ainda avaliava o pedido para garantir a participação de Renan, Flávio Bolsonaro (PL) anunciava nas redes sociais que não compareceria ao debate por conta da liminar da ministra Estela Aranha. Em publicação, ele classificou a determinação do TSE como "censura" e disse que a imprensa precisa "ser livre" e as eleições, "limpas", afirmando que o cancelamento do debate configura "censura no seu mais alto grau". Minutos depois, às 19h27, Gilmar Mendes garantiu, também por liminar, que Renan Santos (Missão) fosse incluído no debate da Globo. A decisão contrariou posicionamentos anteriores sobre a participação do candidato do Missão, que já havia recorrido ao TSE e ao próprio STF sem sucesso. Pouco mais de uma hora depois, às 20h39, a Globo anunciou o cancelamento do debate presidencial, alegando que as decisões judiciais interferiam nas regras previamente acordadas e causavam "insegurança jurídica". Candidatos como Augusto Cury (Avante), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), que estavam a postos para o programa, demonstraram revolta e acusaram o Judiciário de interferência e "censura".

Em live nas redes sociais, Flávio Bolsonaro (PL) disse que o presidente Lula "usou amigos" no Poder Judiciário para censurar o confronto. Lula, por sua vez, acompanhou as decisões de longe e, em podcast, afirmou que os debates eleitorais "não produzem nada" e servem para disputa de "quem vai lacrar mais", justificando sua ausência dizendo que o "pessoal já me conhece demais".

De acordo com Vera Chemin, especialista em Direito Constitucional ouvida pela CNN, a decisão de Gilmar Mendes configura, de forma inequívoca, um caso de ativismo judicial. "Estamos diante de uma conduta do ministro Gilmar Mendes que, de novo, deveria dar o exemplo com relação à sua conduta e acaba exercendo, com toda certeza, um ativismo judicial", afirmou. Segundo Vera Chemin, as regras eleitorais já estavam fixadas e todos os candidatos haviam concordado com as normas, tornando a intervenção do ministro ainda mais questionável. A especialista ressaltou que, ao extrapolar a legislação eleitoral, a decisão de Gilmar Mendes compromete a honra e a dignidade do cargo que ocupa. Além da decisão do ministro do STF, Vera Chemin também teceu críticas à determinação anterior da ministra Estela Aranha, do TSE. Para ela, a conjuntura é "muito deprimente" e "muito abaixo do nível de que se poderia esperar do Poder Judiciário". "O que não se pode aceitar é que uma ministra do Tribunal Superior Eleitoral venha a atropelar todas essas regras já fixadas entre cada candidato e a própria Globo e determinar que essa cadeira vazia não possa ser exposta", afirmou. O episódio evidenciou o papel central que o TSE e o STF passaram a ocupar na disputa eleitoral, com intervenções de última hora que alteraram o curso do debate e geraram forte reação dos candidatos e de especialistas em direito constitucional.