Fux adia decisão sobre bets para após 2º turno

Ministro do STF avalia esperar o fim das eleições para decidir sobre a derrubada dos sites de apostas bloqueados pelo governo Lula

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), avalia adiar para depois do segundo turno das eleições presidenciais a decisão sobre a derrubada dos sites de apostas promovida pelo governo Lula (PT). O argumento apresentado a alguns colegas no tribunal é que a espera evitaria acusações de que o ministro estaria agindo de forma política, em benefício de algum dos candidatos na disputa pela Presidência da República. Ao mesmo tempo, Fux vem sendo pressionado por clubes de futebol e associações ligadas a canais de televisão para derrubar a medida provisória de Lula ainda nesta semana. A alegação é que o ato presidencial gera insegurança jurídica e provocou o rompimento de contratos de publicidade, com impactos significativos sobre os setores de comunicação e do esporte. A demora por uma decisão de Fux também atende aos interesses da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

Pesquisas qualitativas internas contratadas pelo candidato indicam que a medida provisória assinada pelo governo teve potencial de retirar votos de Lula. A campanha de Flávio ainda vê espaço para que Lula sofra ainda mais nos 21 dias do intervalo entre os turnos, com manifestações de times de futebol, influenciadores e, em especial, canais de televisão. Um aliado de Flávio disse ao UOL que clubes de futebol comunicaram à campanha que farão um protesto contra a decisão de Lula durante a rodada do Campeonato Brasileiro iniciada nesta quarta-feira (7). Jogadores de times de massa devem entrar em campo com camisas com o slogan "proibir não é proteger". A mesma frase ficará estampada em placas de publicidade que cercam os gramados, segundo informação que chegou a integrantes do governo Lula — um dos assuntos tratados na reunião desta quarta-feira do comitê de crise instalado na Casa Civil para tratar sobre as bets. O governo Lula vai monitorar os jogos do Brasileirão desta semana para verificar eventuais descumprimentos das proibições impostas às bets.

Um ponto de atenção é o São Paulo, que avalia estampar em seus uniformes a marca da Superscore — plataforma de dados esportivos que pertence ao mesmo grupo dono da Superbet, patrocinadora do clube. A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu ao ministro Fux que rejeite os pedidos de associações ligadas às apostas online e mantenha a proibição às bets. O ministro Jorge Messias argumenta que a legislação continha falhas e era incompatível com a defesa da dignidade humana, da saúde pública e da segurança financeira das famílias.

Messias destacou dados sobre vícios em apostas registrados no SUS (Sistema Único de Saúde) e um estudo que indica que as bets retiraram R$ 62,5 bilhões das famílias brasileiras em 2025, descrevendo o problema como um "dragão indomável". Por outro lado, as associações que representam as empresas de apostas online sustentam que o banimento por medida provisória é inconstitucional. "A mudança abrupta implementada pela Medida Provisória deveria ser acompanhada de demonstração concreta das razões que justificariam abandonar, total ou parcialmente, política que o mesmo Poder Executivo vinha aprofundando até poucas semanas antes", afirma a petição assinada pela ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e pelo IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável). A decisão de Fux, portanto, permanece no centro de um impasse que envolve pressões políticas, interesses econômicos e questões de saúde pública, com o ministro buscando equilibrar sua atuação diante de um cenário eleitoral sensível.