Moraes manda PGR opinar antes de decidir de Flávio pode visitar o pai

Moraes manda PGR opinar antes de decidir se Flávio Bolsonaro poderá retomar visitas ao pai em prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (6/10), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de Jair Bolsonaro (PL) para voltar a receber visitas do filho Flávio Bolsonaro (PL). A decisão indica que Moraes só deve se pronunciar definitivamente após receber o parecer da Procuradoria, sem prazo fixado para a resposta. A defesa de Bolsonaro solicitou o restabelecimento do regime anterior de visitas, no qual familiares de primeiro grau podiam entrar na residência do ex-presidente sem necessidade de autorização prévia do STF.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março, por razões de saúde, após ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista. A restrição às visitas de Flávio Bolsonaro foi imposta por Moraes em julho, pelo prazo de 90 dias. A medida foi tomada após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita de próprio punho pelo pai. Na ocasião, Moraes entendeu que Bolsonaro havia descumprido a proibição de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. No novo pedido, os advogados argumentam que eventual encontro entre pai e filho teria caráter exclusivamente familiar e não alteraria as medidas de segurança, fiscalização e controle já determinadas pelo tribunal.

Caso Moraes não autorize a retomada geral das visitas, a defesa solicita ao menos uma autorização excepcional para que Flávio Bolsonaro encontre o pai uma única vez antes de 11 de outubro, data em que termina a suspensão específica imposta ao senador. O pedido foi apresentado um dia após o primeiro turno da eleição presidencial. Flávio Bolsonaro terminou à frente de Lula (PT), com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do presidente, e os dois disputarão o segundo turno. Moraes ouvirá a PGR antes de decidir se Flávio Bolsonaro poderá visitar o pai.