Três inquéritos no STF continuam a tramitar contra Flávio

Flávio Bolsonaro fugiu para os EUA após ordem de entrega de passaportes, mas os três inquéritos no STF continuam e risco de prisão preventiva cresce

As investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), alvo de pelo menos três inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal), continuarão tramitando mesmo após sua fuga para os Estados Unidos. A saída do país ocorreu depois que o ministro Alexandre de Moraes ordenou a entrega dos passaportes do senador, no âmbito de uma investigação por suposta lavagem de dinheiro ligada ao advogado Willer Tomaz. Com o descumprimento da ordem judicial, cresce a possibilidade de que Moraes decrete a prisão preventiva de Flávio Bolsonaro. Se Flávio Bolsonaro tivesse sido eleito presidente, as investigações contra ele seriam paralisadas, já que a Constituição não permite que presidentes respondam por crimes cometidos fora do mandato.

Como foi derrotado nas urnas, os inquéritos prosseguem. A professora de direito penal da USP Helena Lobo da Costa avalia que a probabilidade de um mandado de prisão preventiva aumentou, pois o senador teria agido para evitar a aplicação da lei. "O risco decorre da fuga do país, que a entrega do passaporte pretendia evitar. Agora, com a fuga confirmada, o risco de tentar burlar a aplicação da lei se concretizou", afirmou a especialista. Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), além da deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG), pediram a Moraes a prisão preventiva de Flávio Bolsonaro. Eles também solicitaram a inclusão do nome do senador no alerta vermelho da Interpol, caso seja expedido um mandado de prisão. No entanto, uma eventual prisão nos EUA seria um processo complexo, dependendo de um pedido formal de extradição do Brasil ao governo norte-americano — possibilidade considerada improvável, dado que o presidente Donald Trump é aliado da família Bolsonaro e declarou aprovar a ida do senador ao país.

Sem a Presidência da República e com o encerramento do mandato de senador no início de 2027, Flávio Bolsonaro ficará sem cargo público pela primeira vez em 20 anos, perdendo o direito ao foro privilegiado no STF. Ainda assim, os inquéritos devem continuar tramitando no Supremo com base em uma decisão da corte de 2025. Conforme explica Helena Lobo da Costa: "A interpretação sobre a continuidade ou não do foro por prerrogativa de função mudou no STF ao longo do tempo. Atualmente, após o julgamento do HC 232.627 e do Inquérito 4.787, o STF fixou que a prerrogativa permanece mesmo após o afastamento do cargo (seja por término de mandato, aposentadoria, renúncia ou exoneração), desde que a infração penal tenha sido praticada no exercício da função e em razão dela, ainda que a investigação ou a ação penal comecem depois. Ou seja, se se entender que as condutas tinham relação com o exercício da função, o caso deve continuar no STF, mesmo se não houver mais exercício de mandato". A permanência de Flávio Bolsonaro nos EUA pode dificultar o andamento dos inquéritos.

Caso o MPF (Ministério Público Federal) ofereça denúncia e o senador se torne réu, ele precisaria ser intimado — o que pode ocorrer pessoalmente, por WhatsApp, por carta rogatória ou por edital. Foi por edital que Moraes intimou o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), irmão de Flávio, no caso em que foi condenado por articular sanções nos EUA contra o Brasil. No mesmo processo, o blogueiro Paulo Figueiredo foi citado por carta rogatória.

O primeiro inquérito, sob relatoria do ministro André Mendonça, apura possíveis crimes relacionados ao suposto financiamento da produção do filme "Dark Horse", sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. Mensagens e áudios obtidos pela Polícia Federal indicam que Flávio Bolsonaro cobrou pelo menos R$ 134 milhões ao ex-banqueiro para o filme e teria recebido metade desse valor. A PF busca esclarecer a origem dos valores, a estrutura das operações e se houve lavagem de dinheiro. Na semana passada, o órgão pediu a prorrogação por mais 90 dias do prazo para concluir a investigação, citando a necessidade de aprofundar diligências e obter cooperação internacional.

O segundo inquérito, sob relatoria de Moraes, apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas e plataformas de pagamento vinculadas a Willer Tomaz. A investigação teve origem no Rio Grande do Sul e chegou ao STF após os investigadores identificarem referências ao senador. Na nuvem de dados do celular de Willer, a PF encontrou registros de festas, encontros e viagens pagas a Flávio Bolsonaro, que aparecia como "usuário master" da conta bancária de uma empresa do advogado, com poder para movimentar valores até meados de 2025. Na última sexta-feira, Moraes mandou bloquear até R$ 6 bilhões em bens de Willer, quebrou os sigilos bancário e fiscal de suas empresas, cancelou seus passaportes e suspendeu as atividades de suas empresas. Willer deixou o Brasil em 21 de agosto, sem registro de retorno, segundo fontes do STF.

O terceiro inquérito, também com Moraes, apura se Flávio Bolsonaro caluniou o presidente Lula em uma publicação feita em janeiro. No dia em que os Estados Unidos invadiram a Venezuela e capturaram o ditador Nicolás Maduro, o senador escreveu que o petista seria "delatado". A PF identificou "indícios concretos" de crime. Flávio Bolsonaro não quis depor e enviou esclarecimentos por escrito ao STF. Vale lembrar que Flávio Bolsonaro já foi investigado anteriormente por suspeita de "rachadinha" em seu gabinete quando era deputado estadual no Rio de Janeiro. Nesse caso, a denúncia apresentada pelo Ministério Público foi rejeitada pelo TJ-RJ em maio de 2022, após o STJ e o Supremo anularem provas. A investigação pode ser retomada apenas se surgirem novas provas, e o julgamento caberia ao Órgão Especial do TJ-RJ, já que os supostos crimes não foram cometidos durante o mandato de senador.