Fake news sobre vacinas podem gerar até 5 anos de prisão, diz projeto na Câmara

Projeto de lei na Câmara criminaliza a divulgação intencional de fake news sobre saúde, vacinas e tratamentos médicos, com penas de até 5 anos.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê punição criminal para quem divulgar intencionalmente informações falsas ou sem respaldo científico sobre saúde, vacinas, epidemias e tratamentos médicos. A proposta, identificada como PL 2709/26, altera o Código Penal e estabelece regras específicas para profissionais de saúde e plataformas digitais. A pena base prevista no projeto é de detenção de um a três anos, além de multa, para qualquer pessoa que disseminar esse tipo de conteúdo em qualquer meio de comunicação. No entanto, a punição pode ser agravada dependendo do perfil do infrator e das circunstâncias do crime.

As penalidades se tornam mais severas em situações específicas:

- **Agravamento por perfil ou lucro:** A pena pode subir para reclusão de dois a cinco anos, acrescida de multa e suspensão do exercício profissional, quando o crime for cometido por um profissional de saúde ou por alguém que obtenha ganhos financeiros com a divulgação, incluindo monetização em redes sociais.

- **Responsabilidade por danos graves:** O responsável pela divulgação de fake news também poderá responder por lesão corporal grave ou homicídio caso a informação falsa leve alguém a recusar um tratamento médico e resulte em lesão grave ou morte previsível.

- **Obrigações para plataformas digitais:** Redes sociais e plataformas digitais serão obrigadas a sinalizar conteúdos relacionados à saúde que não possuam comprovação técnica.

O projeto foi apresentado pelas deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE), em conjunto com a ex-deputada Heloisa Helena. As autoras afirmam que a medida visa combater conteúdos que coloquem vidas em risco. A justificativa do projeto destaca: "A livre manifestação do pensamento é um pilar democrático sagrado, mas não pode servir de escudo para condutas que colocam vidas em risco, estimulam o abandono de tratamentos médicos consolidados, sabotam campanhas de vacinação ou promovem curas milagrosas sem eficácia". Antes de seguir para votação no Plenário, a proposta será analisada pelas comissões de Comunicação, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.