EPR Sul de Minas tem pedágios suspensos pelo TCE

Tribunal de Contas de Minas Gerais suspende reajuste da EPR Sul de Minas e exige justificativas técnicas do Governo estadual

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) determinou a suspensão do reajuste das tarifas de pedágio da EPR Sul de Minas e intimou o Governo do Estado a apresentar os documentos que justifiquem os motivos do aumento. A medida representa um freio ao reajuste que estava previsto para entrar em vigor nesta sexta-feira, 9 de outubro. A decisão foi tomada pelo conselheiro do TCE Agostinho Patrus, após representação do senador Cleitinho Azevedo, governador eleito de Minas Gerais. O relator estabeleceu um prazo de dois dias, a partir da quarta-feira, 7 de outubro, para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e a Artemig apresentem os critérios técnicos, as condições e os cálculos utilizados para autorizar o novo valor das tarifas.

A EPR Sul de Minas havia anunciado que os pedágios passariam de R$ 10,10 para R$ 10,60 a partir desta sexta-feira, 9 de outubro. Com a suspensão determinada pelo TCEMG, o reajuste fica impedido até que os órgãos responsáveis apresentem as devidas justificativas técnicas ao tribunal. O TCEMG deverá verificar os critérios e fundamentos que embasaram a autorização do reajuste, analisando se os cálculos e condições apresentados pela concessionária e pelos órgãos estaduais estão em conformidade com as normas vigentes. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e a Artemig terão o prazo estipulado para prestar os esclarecimentos necessários ao conselheiro relator.