Enel SP tem julgamento adiado na Aneel
Foto: Aneel/Reprodução
Aneel suspende por 60 dias decisão sobre caducidade do contrato da Enel SP após pedido de vista de diretor
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou o julgamento sobre a suspensão do contrato de concessão com a Enel SP, responsável pela distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo. O tema foi debatido em reunião pública e só será retomado em 60 dias, após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. A discussão teve como relatora a diretora Agnes da Costa, que se posicionou a favor da caducidade — ou seja, pela perda da validade — do contrato de distribuição da Enel SP. Segundo ela, persistiram falhas na prevenção e na resolução dos problemas de distribuição, que permanecem sem solução definitiva.
A diretora apresentou seu voto com base em extensa demonstração da suficiência das provas obtidas, do direito de defesa da concessionária e da adequação dos procedimentos adotados no processo. Agnes da Costa destacou ainda que a empresa tenta dificultar o andamento do processo por meio de medidas jurídicas e argumentos técnicos que foram desconsiderados por não guardarem relação com o que foi observado durante a fiscalização.
O debate sobre a suspensão do contrato ficou suspenso após o pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, e o assunto deve retornar à pauta em até 60 dias. Durante a sessão, o representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, afirmou que a empresa atingiu os índices necessários de atendimento e respondeu de forma adequada às emergências ocorridas no último ano. A concessionária também apresentou manifestações de prefeitos das cidades onde atua e de organizações da sociedade civil, argumentos que, no entanto, não foram suficientes para convencer a diretora relatora.
O processo de caducidade foi iniciado após uma sequência de multas e ações fiscalizatórias com pouca efetividade, além de reclamações reiteradas do prefeito de São Paulo e do governador do estado. Ambos chegaram a propor a transferência da responsabilidade regulatória para o governo estadual. Com o pedido de vista, a decisão final sobre o futuro do contrato da Enel SP com a Aneel permanece em aberto, enquanto a população da região metropolitana aguarda uma definição sobre a qualidade do serviço de distribuição de energia.