Câmara aprova MP que regulamenta "OAB da Medicina"

Câmara aprova MP que regulamenta o Enamed, a "OAB da Medicina", e Senado tem até sexta-feira para votar o texto

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (15/10), o texto da medida provisória que cria novas regras para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, popularmente chamado de "OAB da Medicina". Com a aprovação, a proposta segue para o Senado, que tem até sexta-feira (16/10) para votar o texto, último dia de validade da MP 1.370/2026. Caso o prazo não seja cumprido, a medida perde a validade automaticamente. O texto aprovado pelos deputados mantém as mudanças previstas no parecer do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que havia sido aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional na mesma data. Entre as principais alterações está a realização do Enamed em três etapas, ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação em Medicina. O desempenho dos estudantes será acumulado ao longo do curso, com peso maior atribuído à última etapa.

A proficiência no exame passará a ser exigida para o exercício da Medicina, mas a regra não se aplica a estudantes que já estavam matriculados quando a medida provisória foi publicada, em 19 de junho de 2026. O parecer também amplia a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na estrutura responsável pelo Enamed. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica passará a ter oito integrantes: dois indicados pelo Ministério da Educação (MEC), dois pelo Ministério da Saúde e quatro pelo CFM. A presidência do órgão será alternada anualmente entre representantes do governo e do conselho. Outra mudança prevista no texto é a criação da Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada a formados que não atingirem a proficiência exigida no Enamed. Essa inscrição permitirá o exercício de atividades técnico-científicas específicas, mas não autorizará o atendimento a pacientes nem a prática de atos privativos de médicos.

O texto aprovado também estabelece regras para a supervisão de cursos com resultados insatisfatórios no Enamed e prevê a divulgação pública dos resultados por instituição de ensino. Além disso, a nota obtida no exame poderá ser utilizada em processos seletivos para residência médica. A votação ocorreu em meio a uma disputa sobre o modelo de avaliação dos futuros médicos. A oposição resistia à análise da medida provisória e defendia que o tema fosse tratado por meio de um projeto de lei ordinário. Com a aprovação na Câmara, o Senado assume agora a responsabilidade de votar a proposta dentro do prazo estabelecido para que o Enamed entre em vigor nos moldes definidos pela MP.