FAB aplica sigilo de 100 anos à lista de passageiros do jato de Vorcaro

A FAB aplicou sigilo de 100 anos à lista de passageiros do jato de Daniel Vorcaro, negando pedido feito via Lei de Acesso à Informação.

A Força Aérea Brasileira (FAB) aplicou sigilo de 100 anos à lista de passageiros que viajaram em uma aeronave do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15/10) pelo portal "Metrópoles", que havia solicitado o plano de voo do avião de prefixo PS-FST, referente ao período entre 10 e 20 de novembro de 2025, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, foi preso pela primeira vez em 17 de novembro do ano passado no Aeroporto de Guarulhos, momentos antes de embarcar no jato que tinha como destino Malta, na Europa.

O jato modelo Falcon 7X, avaliado em R$ 200 milhões, foi apreendido pela Polícia Federal no pátio do aeroporto logo após a prisão. Ao negar o pedido de informações via LAI, o Comando da Aeronáutica justificou a decisão com o seguinte argumento: "O itinerário de uma aeronave individualizada, em datas determinadas, permite associar deslocamentos aos dirigentes, sócios e demais usuários da aeronave, pessoas naturais identificáveis mediante o cruzamento com registros públicos. A proteção, portanto, alcança a intimidade e a vida privada desses titulares".

A FAB também alegou que "o histórico individualizado de planos de voo de uma mesma aeronave, em sequência, permite o rastreamento retrospectivo e a construção de perfil de deslocamento dessas pessoas, o que agrava a afetação à intimidade e à vida privada". O sigilo de 100 anos é um mecanismo previsto na própria LAI, utilizado sob a justificativa de que certas informações podem comprometer a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de agentes públicos. Atualmente, Daniel Vorcaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. Nesta quinta-feira, o ex-banqueiro deve prestar depoimento à Polícia Federal sobre as tratativas de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).

O uso do sigilo de 100 anos gerou controvérsia política. Durante a campanha presidencial de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu acabar com esse mecanismo, criticando o governo Jair Bolsonaro (PL), que havia utilizado o recurso para bloquear a divulgação de informações sobre processos disciplinares do Exército, visitantes dos palácios da Alvorada e do Planalto, além do cartão de vacinação do então presidente. Desde então, o dispositivo permanece em vigor. No entanto, durante o atual mandato do petista, a Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a retirada de alguns sigilos e estabeleceu novas orientações voltadas à transparência de dados públicos.