Prefeitura de Mateus Leme anuncia rescisão de contrato com a Copasa

Prefeitura de Mateus Leme anuncia rescisão unilateral do contrato com a Copasa após moradores ficarem até sete dias sem água

A Prefeitura de Mateus Leme, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, anunciou nesta terça-feira (13) que decidiu rescindir unilateralmente o contrato com a Copasa e pretende assumir diretamente os serviços de abastecimento de água no município. A decisão foi motivada por falhas recorrentes no atendimento e pela continuidade dos problemas de fornecimento enfrentados pela população local. Em nota, a administração municipal informou que recebeu relatos de moradores que chegam a ficar até sete dias consecutivos sem abastecimento regular, situação que prejudica atividades básicas como higiene pessoal e preparo de alimentos. A rescisão ainda será formalizada. O município informou que adotará as medidas administrativas e legais necessárias, comunicará a concessionária e organizará a transição dos serviços. A prefeitura também prevê aplicar penalidades pelos descumprimentos contratuais apurados ao longo do processo.

Até que a transferência dos serviços seja efetivada, a Copasa permanece responsável pelo abastecimento e pelas demais obrigações previstas no contrato, conforme esclareceu a prefeitura. Não foi informado um prazo definido para que o município assuma a operação. A administração municipal ressaltou que o anúncio não autoriza a interrupção do atendimento e que mantém a cobrança pelo restabelecimento do abastecimento e pelo fornecimento emergencial de água aos moradores afetados. Para preparar a transição, a prefeitura pretende levantar as condições de operação, a infraestrutura, os equipamentos e as informações necessárias à continuidade dos serviços.

As falhas apontadas pela prefeitura são alvo de um processo administrativo aberto em 2025 para fiscalizar os serviços prestados pela Copasa e apurar possíveis descumprimentos de suas obrigações contratuais. Segundo o município, o relatório final será publicado ainda nesta semana, com as conclusões da apuração e os fundamentos das medidas anunciadas. A prefeitura afirma que o procedimento deve respeitar o direito de defesa da concessionária. A administração municipal também informou que mantém cobranças à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), além de medidas judiciais para garantir o fornecimento de água e exigir o cumprimento de determinações da Justiça.